A Justiça de Alagoas determinou a pesquisa e o bloqueio de valores existentes nas contas do ex-prefeito de Maceió e candidato ao Governo de Alagoas, João Henrique Holanda Caldas, o JHC (PSDB), e de seu pai, João Caldas da Silva.

A medida foi adotada em uma ação de execução de título extrajudicial relacionada a serviços publicitários prestados durante a campanha eleitoral de 2014.

A decisão foi proferida no dia 31 de agosto de 2026 pelo juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, titular da 7ª Vara Cível da Capital, no processo nº 0710754-04.2015.8.02.0001. A ação é movida pela empresa Imagine Comunicação & Marketing Ltda. e tramita desde 2015, acumulando mais de uma década de tentativas de recebimento.

O magistrado autorizou o uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, o SISBAJUD, na modalidade conhecida como “teimosinha”. O mecanismo repetirá automaticamente, durante 30 dias, as tentativas de localizar e bloquear valores nas contas bancárias dos executados, até o limite da dívida cobrada no processo.

A ordem não significa que o dinheiro já tenha sido encontrado ou efetivamente retido. Significa que o sistema judicial está autorizado a procurar diariamente recursos nas contas de JHC e João Caldas e bloqueá-los caso sejam localizados durante o período determinado.

A cobrança tem origem em serviços de publicidade relacionados à campanha de JHC para deputado federal, em 2014. Naquela eleição, ele conquistou o mandato como o candidato à Câmara dos Deputados mais votado de Alagoas.

Segundo reportagem de Ricardo Rodrigues, publicada originalmente pela Tribuna Independente, o crédito atualizado com juros e correção monetária pode chegar a aproximadamente R$ 700 mil. O valor, entretanto, não aparece especificado na decisão de 31 de agosto, que determina o bloqueio somente “até o limite do débito exequendo”.

Publicitário ajudou a criar a marca “JHC”

O publicitário Walter Bezerra, ligado à Imagine Comunicação & Marketing, trabalhou para o grupo político da família Caldas desde a campanha de JHC para deputado estadual, em 2010.

De acordo com a apuração, Walter participou da criação da marca política que acompanha João Henrique Caldas até hoje. Na campanha, teria sido inicialmente utilizado o slogan “JC vem aí”, seguido da introdução da letra “H”, formando a sigla JHC.

A marca ganhou tamanha força política que passou a identificar publicamente o ex-prefeito e foi posteriormente incorporada ao nome político de sua esposa, a candidata ao Senado Marina JHC.

Walter Bezerra preferiu não comentar o mérito da decisão judicial, mas ressaltou que o processo é público e pode ser consultado no portal do Tribunal de Justiça de Alagoas.


Dinheiro tem prioridade

Na mesma decisão, o juiz negou, por enquanto, outros pedidos apresentados pela empresa credora. Entre eles estavam pesquisas e restrições sobre veículos, cotas empresariais, imóveis e eventual patrimônio comunicável da esposa de um dos executados.

O indeferimento, contudo, não foi definitivo. O magistrado explicou que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece o dinheiro como o primeiro bem na ordem preferencial de penhora. Por essa razão, decidiu aguardar inicialmente o resultado das buscas pelo SISBAJUD.

Caso a “teimosinha” não encontre dinheiro suficiente para satisfazer a dívida, os pedidos de bloqueio de outros bens poderão ser novamente analisados pela Justiça.

Sobre eventual patrimônio da esposa do executado, a decisão afirma que os elementos apresentados até agora não permitem concluir que existam bens sujeitos à execução. O juiz observou ainda que os direitos sobre imóveis mencionados no processo precisam ser melhor individualizados.

A empresa credora foi intimada a recolher as custas necessárias à realização das diligências. Após a conclusão das buscas, terá cinco dias para se manifestar sobre o resultado e pedir as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento da execução.

Processo tramita desde 2015

Na decisão, o juiz registra que a execução está em curso desde 2015 e que diversas diligências já foram realizadas na tentativa de satisfazer o crédito.

O novo pedido da Imagine Comunicação & Marketing informou à Justiça a possível existência de patrimônio em nome de JHC, incluindo ativos financeiros, participação societária, veículo e direitos sobre imóvel. Diante dessas informações, o magistrado considerou adequada a renovação das tentativas de bloqueio de dinheiro.

A advogada Nívea Rocha, que representa Walter Bezerra, foi procurada pela reportagem original, mas preferiu não se manifestar.


JHC não se manifesta

Na reportagem da Tribuna Independente, o jornal diz que também procurou JHC para que ele apresentasse sua versão sobre a cobrança e a determinação de bloqueio. O ex-prefeito não se manifestou até o fechamento da reportagem original.

O juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira também foi procurado. Por intermédio de sua assessoria, informou que, especialmente em razão do período eleitoral, não considerava adequado comentar o caso. Ressaltou que as partes têm livre acesso aos autos e podem acompanhar regularmente a tramitação.

A decisão é pública, está assinada digitalmente e pode ser conferida no portal do Tribunal de Justiça de Alagoas por meio do número do processo.

Depois de 11 anos de tramitação, a Justiça tenta agora localizar dinheiro nas contas de JHC e de seu pai para assegurar o pagamento da dívida cobrada pela empresa que prestou serviços à campanha eleitoral de 2014.