O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu, nesta segunda-feira (14), a candidatura de Dr. João Neto, condenado em por espancar a esposa em Maceió. A ação contra o ex-candidato foi impetrada em julho pelo senador Renan Calheiros (MDB) por não concordar que um agressor seja representante do povo.

A Lei da Ficha Limpa não abrange violência de gênero. Diante disso, a peça processual deduz uma questão que o país ainda não enfrentou.

Na prática, quem é condenado por crime sexual fica inelegível, e quem é condenado por agredir a companheira dentro de casa permanece elegível, embora a pena mínima desse crime seja superior à da lesão corporal grave.

No dia 7 deste mês, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer favorável, acolhido pelo TRE.

O senador Renan Calheiros comemorou a decisão judicial, que pode gerar precedentes para todo o país.

“Este é um momento histórico para a Justiça alagoana e uma vitória para as vítimas de violência. A Lei Maria da Penha, que lutei para aprovar no Senado Federal, existe para proteger as mulheres. Não podemos aceitar uma pessoa que vai representar o povo e defender os direitos das minorias, seja, na verdade, um agressor de mulher”, disse o senador.

O caso

O advogado e influencer Dr. João Neto foi condenado em junho de 2025 a 4 anos e dois meses de prisão e pagamento de indenização de R$ 40 mil pelo crime de lesão corporal contra a companheira no apartamento do casal, em Jatiúca.

Ele ficou preso por 29 dias e foi solto para responder ao processo em liberdade, mas cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.