O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu nesta segunda-feira (14) o registro da candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto, a deputado federal nas eleições de 2026.

O julgamento terminou com quatro votos pelo indeferimento e três pelo deferimento do registro. Com a decisão, prevaleceu no TRE-AL o entendimento de que a condenação criminal existente contra João Neto produz efeitos sobre sua elegibilidade.

João Neto foi condenado pela Justiça alagoana por lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino. A sentença estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de reclusão.

Posteriormente, a condenação foi analisada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e mantida por órgão colegiado, circunstância que passou a ter repercussão direta sobre o pedido de registro apresentado à Justiça Eleitoral.

Ministério Público pediu o indeferimento

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pelo indeferimento da candidatura.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que a condenação criminal confirmada por órgão colegiado enquadrava João Neto em hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Um dos pontos discutidos no processo foi o fato de a condenação ainda admitir recursos na esfera criminal.

A tese apresentada em favor do indeferimento, entretanto, foi a de que, para fins de inelegibilidade, não seria necessário aguardar o trânsito em julgado quando existe condenação proferida ou confirmada por órgão judicial colegiado, desde que presentes os demais requisitos previstos na legislação.

Esse entendimento prevaleceu no julgamento desta segunda-feira.

Condenação teve origem em caso de violência contra mulher

A condenação que repercutiu sobre o registro eleitoral decorre de episódio de violência contra mulher ocorrido em Maceió.

João Neto chegou a ser preso durante a investigação e posteriormente respondeu ao processo perante a Justiça alagoana.

A vítima sofreu lesões que demandaram atendimento médico, e elementos colhidos durante a apuração subsidiaram a ação criminal.

Ao final do processo em primeira instância, o advogado recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão. A condenação foi posteriormente submetida ao Tribunal de Justiça de Alagoas e mantida em julgamento colegiado.
A existência dessa condenação passou, então, a ser discutida também no âmbito eleitoral.

TRE barra registro

Com a decisão desta segunda-feira, João Neto tem seu registro de candidatura indeferido pelo TRE de Alagoas.

É importante distinguir as duas situações jurídicas: João Neto não foi condenado criminalmente nesta segunda-feira pelo TRE. Sua condenação criminal é anterior.

O que a Justiça Eleitoral decidiu agora foi sobre os efeitos dessa condenação no direito de disputar as eleições de 2026.

Por maioria, o TRE-AL entendeu que o registro deveria ser indeferido.
A decisão representa um revés significativo para a candidatura de João Neto a deputado federal, embora ainda possam ser utilizados os recursos previstos pela legislação eleitoral contra o resultado do julgamento.