O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou neste sábado, 12, o ministro André Mendonça da relatoria do processo que trata dos diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, assumindo o caso em questão. Fachin também determinou a remessa da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS - ambos relatados por Mendonça - para a Presidência, mas optou por não assumir a relatoria desses casos.

A mudança, segundo o despacho publicado na noite deste sábado, 12, leva em conta a possível incidência de um artigo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento do juiz.

"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", diz o documento.

Em 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de investigações de integrantes do Supremo e exigiu a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. Essa decisão foi cumprida hoje por Mendonça.