O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu sua decisão de enviar o julgamento da conduta do ministro Alexandre Moraes para o plenário da Corte e devolveu o processo ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, conforme determinação do próprio Fachin.

O processo, que inclui o relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, provocou uma crise sem precedentes entre ministros do STF. O teor das conversas foi revelado pelo Estadão.

O caso de Moraes será julgado pelo plenário do STF na próxima terça-feira, 15. Já o julgamento sobre o suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça, conforme Moraes apontou, ficará para o dia 23 de setembro.

Na última quarta-feira, 9, Fachin determinou a suspensão de todo e qualquer procedimento envolvendo investigações sobre integrantes do Supremo, além do envio dos autos à presidência.

Em despacho neste sábado, 12, Mendonça atendeu à determinação e defendeu sua atuação anterior. Segundo ele, o procedimento foi criado para permitir que as informações fossem apreciadas pelo plenário do STF, em "fiel cumprimento" à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do Supremo.

Enquanto a lei determina que o envio de indícios de crimes por um magistrado ao tribunal, o regimento interno estabelece a competência do plenário da Corte para processar e julgar integrantes do próprio STF.