O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Justiça Eleitoral do Paraná a responsabilização dos envolvidos após o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) anexar documentos sigilosos do magistrado em seu processo de registro de candidatura ao Senado. Deltan apresentou os sigilos fiscal e bancário de Zanin como parte da defesa que contestou as impugnações de sua candidatura.

O caso foi revelado pelo portal Metrópoles. Os documentos tornaram-se públicos no sistema da Justiça Eleitoral.

Originalmente, os documentos sigilosos faziam parte de um processo contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Deltan foi chefe da Lava Jato no Paraná. Zanin atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época um dos alvos da operação.

Os dados foram extraídos em 2019 pela Operação Lava Jato no Rio e posteriormente anulados pela Justiça.

No último sábado, 5, o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, solicitando providências para "sanar essa ilegalidade" e "a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal".

Na sequência, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do processo da candidatura de Deltan no TRE, determinou a imposição de sigilo sobre os documentos, visando manter a visualização restrita às partes do processo.

Em comunicado, a defesa de Deltan alegou que o candidato apresentou à Justiça Eleitoral cópias de procedimentos do CNMP para responder às impugnações de sua candidatura.

"A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade", registrou a nota.

Os advogados de Deltan afirmaram que, entre os procedimentos anexados, estava uma reclamação disciplinar proposta por Zanin contra Deltan e outros procuradores, "que continha milhares de páginas", incluindo os dados fiscais e bancários do ministro, que na época era advogado de Lula.

"As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa", indicou a defesa de Deltan.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná declarou que "determinou a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas".

A Justiça Eleitoral também informou que encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis em relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.

Conforme o tribunal, o protocolo de documentos no sistema é realizado pelos próprios advogados dos candidatos, cabendo a eles a atribuição de sigilo aos documentos juntados.