A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido na investigação que envolve os diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro e que inclui conversas com o próprio Gonet.

A organização publicou uma nota manifestando "indignação" com a abertura de um procedimento para apurar a conduta da Polícia Federal na elaboração do relatório que mostra as conversas, reveladas pelo Estadão, referentes ao material apreendido na Operação Compliance Zero.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da associação, Edvandir Felix de Paiva, criticou o uso de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele também defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos de Moraes após a ordem judicial de André Mendonça.

Paulo Gonet enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informando que pediu a abertura de uma apuração, alegando suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, na Polícia Federal.

O relatório da Polícia expôs a proximidade entre o dono do Banco Master e Paulo Gonet. Horas após a divulgação do documento, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso. O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para investigar a conduta do procurador-geral.

"O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente", diz a nota da associação de delegados.

Para a entidade, se a PGR entende que a decisão envolvendo o relatório foi irregular, "a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal." "Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles", afirmou a associação.

O relatório da PF cita nominalmente o procurador. A nota observa que o Código de Processo Penal estende as regras de impedimento e suspeição dos juízes aos órgãos do Ministério Público. "Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores", diz a organização.

"A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado", acrescenta a nota.

Os delegados também pediram que o procedimento aberto por Gonet seja arquivado por ser via inadequada e que os fatos que vieram à tona pela operação Compliance Zero "sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas".