Política
Defesa de Lulinha afirma que 'direcionamento' de Mendonça deve levar ao arquivamento das investigações
Relatório da PF traz críticas à condução de inquéritos e aponta irregularidades.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, divulgou uma nota na noite de sexta-feira, 4, afirmando que o relatório de inteligência da Polícia Federal, que menciona o direcionamento da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e da própria PF, corroboram as suspeitas de irregularidades previamente apontadas e devem resultar no arquivamento das investigações contra Lulinha.
"Essa contaminação já era objeto de questionamento pela defesa e foi agora corroborada pelos relatórios de inteligência da Polícia Federal, publicados ontem, que contêm apontamentos sobre ilegitimidade, limites e direcionamento de inquéritos, registrados pela própria estrutura investigativa", afirmou o advogado Guilherme Suguimori.
Os relatórios, divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes, foram utilizados para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, sob a acusação de conduzir irregularmente as investigações do caso Master e da Operação Sem Desconto. Tal ação aumentou a tensão no STF e foi uma resposta ao fato de Mendonça ter divulgado um relatório da PF com diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
Conforme noticiado pelo Estadão, os relatórios de inteligência divulgados são apócrifos, sem cabeçalho, e autodenominam-se "sem valor probatório". As informações contidas neles não são acompanhadas de elementos de corroboração e são seguidas de comentários que indicam a "baixa ou moderada" confiabilidade dos relatos. Além disso, os relatórios afirmam que não podem ser usados para imputar infração penal ou disciplinar, o que contradiz a utilização dada por Moraes.
Mesmo com essas ressalvas, os relatórios devem servir para que as defesas dos alvos das duas operações solicitem a anulação das investigações.
No que se refere a Lulinha, o relatório de inteligência critica a atuação da própria equipe de investigação por ter produzido documentos que mencionam o filho do presidente, apontando uma "ausência de lastro" para sua inclusão como investigado.
Com base nessas informações, a defesa argumenta que as evidências exigem o arquivamento da investigação. "Fábio Luís Lula da Silva permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos, mas mantém a confiança de que o poder judiciário não fechará os olhos para ilegalidades, parcialidades e direcionamento político que, sendo confirmados, exigem o arquivamento definitivo das investigações", diz a nota da defesa.
Lulinha tornou-se alvo das investigações após a Polícia Federal identificar sua relação com Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que é suspeito de liderar um esquema de desvios. A PF descobriu que Careca do INSS fez pagamentos à lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, para intermediar negócios no governo federal.
Essa investigação colocou a PF em posição de tensão com o gabinete de André Mendonça. As menções a Lulinha foram identificadas em dezembro do ano passado, mas não houve providências concretas até julho deste ano. Por conta disso, Mendonça solicitou à PF o envio do material bruto com as informações coletadas nos celulares e quebras de sigilo, desconfiando de uma possível blindagem a Lulinha.
Investigadores, no entanto, afirmaram que a equipe policial estava priorizando a conclusão de inquéritos com alvos presos, possibilitando a apresentação de denúncias pelo Ministério Público. Diante de cobranças, a PF pediu a abertura de três inquéritos para apurar suspeitas de tráfico de influência e outros crimes envolvendo Lulinha no governo federal, com base em conversas encontradas no celular de Roberta Luchsinger sobre a intermediação de negócios no Ministério da Saúde, Dataprev e outros órgãos.
Porém, os pedidos de investigação também geraram atritos, uma vez que foram apresentados sem conexão direta com o gabinete do ministro André Mendonça, permitindo a distribuição dos inquéritos por sorteio no STF. Isso suscitou desconfiança no gabinete sobre uma manobra da PF para afastar André Mendonça das investigações de Lulinha. Dois inquéritos foram distribuídos por sorteio para o próprio Mendonça, enquanto um terceiro foi enviado para o ministro Flávio Dino.
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