Política
Após Moraes acusar Mendonça, Fachin cobra explicações dos dois ministros e inclui PF e PGR
Prazo para esclarecimentos é de cinco dias úteis.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre fatos relacionados ao relatório da Polícia Federal que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Também devem prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues. Todos terão prazo de cinco dias úteis para isso.
Antes da sua decisão, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte busca esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário. Mendonça, que é relator das fraudes do Banco Master e divulgou o documento da PF, solicitou que Fachin incluísse os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para que os ministros votem se abrem ou não inquérito contra o colega.
"Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", escreveu Fachin.
O presidente do Supremo afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Fachin deseja saber, por exemplo, se há indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações quando estavam em curso e como se chegou às pessoas mencionadas na investigação.
A decisão de Fachin foi divulgada logo após Moraes informar que havia incluído Mendonça no inquérito das fake news. Ele será investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, Mendonça agiu "por motivos pessoais e políticos" ao supostamente direcionar a PF para obter informações contra ele.
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