O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O parlamentar acusa Durigan de utilizar a estrutura da pasta para fazer campanha em favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, protocolado na segunda-feira, 24, os advogados de Flávio elencam reportagens que, segundo ele, comprovam a atuação do ministro como um "porta-voz econômico" do presidente. Isso, conforme a peça, configuraria o uso da máquina administrativa em benefício da candidatura de Lula.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação deste artigo.

A primeira reportagem citada é do site Poder360, de 29 de julho, que relata a ida de Durigan à Faria Lima, em São Paulo, para dialogar com o mercado sobre um eventual quarto mandato de Lula.

Em sequência, os advogados mencionam uma reportagem da Folha de S.Paulo, de 14 de agosto, que apresenta o ministro como "porta-voz econômico" da campanha à reeleição, e uma reportagem de O Globo, de 21 de agosto, que o descreve como "interlocutor econômico" da candidatura petista.

A representação também questiona a agenda oficial do Ministério da Fazenda registrada em 17 de agosto. Nesse dia, Durigan cumpriu compromissos em São Paulo, classificados pelos advogados como "eleitorais". Para eles, essa fusão entre a agenda oficial e eventos considerados políticos demonstra que as atividades da campanha teriam sido "administrativamente absorvidas" pela agenda funcional.

Outro ponto mencionado é uma entrevista de Durigan à rádio CBN, em 20 de agosto. Esse compromisso fazia parte de uma série de entrevistas da emissora com representantes econômicos de candidaturas presidenciais. Também participou a integrante da campanha de Flávio, Daniella Marques. Segundo a petição, a entrevista, que constou na agenda oficial como evento do "Ministro da Fazenda", tratou do programa de governo da candidatura à reeleição.

Os advogados ressaltam ainda o convite da GloboNews para um debate marcado para 1º de setembro, entre "coordenadores econômicos" dos candidatos à Presidência, onde a emissora já identifica Durigan como representante de Lula.

Com base nesses elementos, a defesa de Flávio solicita ao TSE que determine ao Ministério da Fazenda e a outros órgãos federais a preservação e apresentação de documentos relativos aos compromissos mencionados. Os advogados pedem que Durigan seja impedido de usar recursos públicos para futuros compromissos na condição de representante da campanha de Lula, incluindo o debate da GloboNews.

Caso as condutas sejam reconhecidas, a representação demanda a aplicação das sanções cabíveis tanto a Durigan, como agente público responsável, quanto a Lula, na condição de beneficiário.