O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 21, que o avanço da Inteligência Artificial atuou como um "anabolizante" para a desinformação. O magistrado prometeu a cassação para candidatos que utilizarem a ferramenta de forma inadequada na reta final das eleições.

Moraes exemplificou que, com o uso dessa tecnologia, é possível manipular a gravação de suas falas para alterar o conteúdo e até o movimento labial. "Isso é perigosíssimo para a manipulação do eleitorado", completou.

O ministro fez suas declarações durante o evento "Voto e democracia no Brasil", promovido pela Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco. Ele relembrou um caso na Argentina como um exemplo dos riscos que a IA representa, principalmente na proximidade das eleições.

Segundo Moraes, na véspera do pleito na Argentina, um vídeo falso criado com IA circulou, no qual um candidato anunciou sua desistência em favor de um adversário. "Na véspera da eleição, é impossível você correr atrás do prejuízo. Como regulamentar isso? Como fiscalizar e como evitar que isso destrua a liberdade de escolha?", questionou o ministro.

Esse cenário, de acordo com Moraes, justifica a necessidade de punições rápidas e severas para quem utilizar desinformação gerada por IA na reta final da campanha. Para ele, desmentir informações após o pleito não produz efeito prático.

"Todos os candidatos devem ter absoluta consciência de que, se, na véspera, quiserem empregar os mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso resultará em cassação", indicou.

Atualmente, Moraes não integra o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas recursos podem ser levados ao STF e, eventualmente, ser submetidos à sua deliberação. Da mesma forma, ele pode retornar à corte eleitoral no futuro.

Para o ministro, a democracia se sustenta sobre dois pilares garantidos pela Constituição: a liberdade e o sigilo do voto. Sem essas garantias, afirmou, não há eleições livres. Ele ressaltou que esses direitos têm sido alvo de ataques nos últimos anos, principalmente por meio da desinformação disseminada nas redes sociais.

Moraes explicou que o chamado "livre mercado de ideias" pressupõe que o eleitor tenha acesso a todas as opiniões disponíveis para formar sua própria conclusão e decidir sobre o candidato. Quando esse fluxo de informações é manipulado por notícias falsas direcionadas por algoritmos, argumentou, a vontade do eleitor fica comprometida. "Desinformação ataca a liberdade de escolha do eleitor", enfatizou Moraes.

A ministra Cármen Lúcia, que também participou do evento, defendeu que a tecnologia não deve ser rejeitada, mas sim monitorada em relação ao seu uso. Segundo ela, o problema surge quando os donos das plataformas percebem que essas ferramentas podem ser utilizadas "para se servir do ser humano", explorando comportamentos e interferindo na vida das pessoas.

A ministra usou o termo "tecnoditadura" para descrever o que considerou um desequilíbrio de poder: quando plataformas e ferramentas tecnológicas deixam de servir ao usuário e começam a atuar sobre ele.