A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4174/24, que visa a realização de campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares.

O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do texto após ajustes. Ele destacou os benefícios do diagnóstico precoce: “O atraso na detecção dessas doenças pode causar danos irreversíveis”, afirmou.

A proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), estabelece que as ações de conscientização e de humanização do tratamento sejam realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O texto aprovado inclui as medidas na Lei 14.062/20, que instituiu o dia 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma das condições crônicas classificadas no grupo das doenças neuromusculares.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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