No dia 4 de outubro deste ano, além do presidente da República, dos deputados distritais e estaduais e dos 27 governadores, serão eleitos 513 deputados federais e 54 senadores.

Os deputados federais são os representantes do povo, eleitos em voto proporcional nas 27 unidades da federação, de acordo com uma regra que estabelece um mínimo de oito deputados por unidade, como ocorre em Roraima, no Distrito Federal e no Acre, e um máximo de 70 deputados, caso de São Paulo.

Os senadores, por sua vez, representam os interesses de cada estado no Poder Legislativo e são eleitos por voto majoritário. Cada unidade da federação (estados e DF) é representada por três senadores com mandatos de oito anos. As eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos, sendo que em uma delas são eleitos dois senadores por estado, como ocorrerá neste ano, e na outra apenas um.

Importância do conhecimento eleitoral

O cientista político da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Celso Fernandes da Silva Júnior, ressalta a importância de que o eleitor conheça os poderes e deveres dos candidatos eleitos. “Primeiro: será que aquilo que aquela candidata ou aquele candidatado está propondo é algo que ele pode fazer? Está dentro da competência dele? E, segundo: depois de eleito, eu tenho condições de saber se aquilo que ele prometeu à época de eleição ele de fato está cumprindo? Então, é fundamental que eu conheça as funções para que eu possa exercer melhor o meu livre direito de escolha”, afirma.

Funções dos parlamentares

Dentre as principais funções dos deputados estão a criação e discussão de projetos que podem se tornar leis. A maior parte das discussões ocorre nas comissões da Câmara, que funcionam como mini plenários para que cada tema seja debatido em seu tempo adequado.

Além disso, cabe a deputados e senadores aprovar o Orçamento e o planejamento de gastos e arrecadações da administração pública, baseado em propostas enviadas pelos outros Poderes e órgãos. Eles podem propor emendas ao Orçamento, que direcionam parte do dinheiro a projetos específicos indicados por eles.

Os deputados também têm o dever de fiscalizar os atos do Executivo e de julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Como parte do dever de fiscalização, a Câmara dos Deputados pode convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos.

Os senadores, por sua vez, têm a prerrogativa de processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em processos abertos pela Câmara, além de aprovar indicações, como as de ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente do Banco Central e embaixadores.

As duas Casas formam o Congresso Nacional e se reúnem em conjunto para votar vetos presidenciais.

Direitos básicos

O professor e estudante de direito, Julio Ceolin, afirma que todo cidadão brasileiro deveria ter um conhecimento político básico. "Lógico que não estou dizendo que você precisa saber ciência política como um mestrando ou doutorando, mas sim conhecer os direitos básicos para exercer nossa cidadania.”

Para se candidatar a deputado federal, é necessário ter 21 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. Apenas aqueles que disputam os cargos de presidente e vice-presidente precisam obrigatoriamente ter nascido no país. Como o presidente da Câmara está na linha sucessória, o deputado que a preside também deve ser brasileiro de origem, assim como o senador, que possui idade mínima de 35 anos para assumir o cargo.