Política
Cármen Lúcia defende sigilo da fonte: liberdade de imprensa 'não está em questão'
Ministra do STF reitera importância do direito à informação em evento da BBC
A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 14, que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e defendeu o sigilo da fonte jornalística. A declaração foi dada durante evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service em São Paulo.
A manifestação da ministra ocorre dias depois do ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista que denunciou supostas irregularidades do também ministro Flávio Dino .
Questionada por jornalista sobre o sigilo da fonte, Cármen Lúcia citou dispositivos constitucionais. "A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso para garantir que não exista democracia sem liberdade de imprensa. E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função" , disse, ressaltando que não se referia a nenhum caso específico.
A ministra completou dizendo que é proibido por lei de comentar casos sob judice do STF. "Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático" , afirmou.
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