A segunda fase da Operação Sem Refino está nas ruas nesta sexta-feira, 14, para apurar supostas fraudes na concessão de licenças ambientais à Refit e um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao grupo, considerado pela União o maior sonegador de impostos do País. A casa do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), em Petrópolis, na Região Serrana do Estado, é alvo de buscas.

O advogado de Castro, Carlo Luchione , afirmou que “desconhece ter sido alvo da operação” e que “não houve busca em nenhum endereço a ele vinculado, inclusive em sua residência”. Sobre a casa em Petrópolis, o advogado disse desconhecer a ação, pois o imóvel era oferecido pelo ex-governador e o contrato de contratação foi rescindido há meses, logo após Castro deixar a carga em março. O Estadão também pediu manifestação da Refit.

A primeira fase da Operação Sem Refino, deflagrada em 15 de maio, teve como alvos, além do ex-governador do Rio, o empresário Ricardo Magro , dono do Grupo Refit que está foragido. Ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, lista que reúne alguns dos criminosos mais procurados do mundo.

O foco desta segunda fase é apurar a atuação irregular de agentes públicos do governo do Rio de Janeiro, principalmente da Secretaria de Meio Ambiente, na concessão de licenças ambientais para a Refit. Ao todo, a Polícia Federal cumpre 16 mandatos de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .

Nesta segunda fase, o casal de empresários Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda , sócios da empresa 7 Pilares Assessoria, Empreendimentos e Inovações Tecnológicas Ltda. , também é alvo de busca e apreensão. Segundo a investigação, os dois seriam responsáveis ​​pela lavagem de capitais provenientes das atividades ilícitas atribuídas ao desembargador Guaraci de Campos Vianna , da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi alvo da primeira fase da operação.

Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato das funções do desembargador, suspeito de conceder decisões específicas e “absurdas” em favor da Refinaria de Manguinhos , segundo a investigação. Ele ainda não se manifestou.

Em maio, a Polícia Federal informou que Cláudio Castro atuou para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit. Segundo a PF, o então governador teria articulado um programa de refinanciamento desenhado para atender aos interesses da empresa, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da Refit com o Estado.

A Refit é apontada pela Receita Federal como a maior devedora de tributos do País, com dívidas de, aproximadamente, R$ 52 bilhões. A empresa nega os subsídios tributários e contesta as acusações de irregularidades.

Apesar de ter sido alvo de denúncias desde 2013, a empresa passou a ser alvo, no último ano, de operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O grupo apareceu em pelo menos três dessas investigações: Carbono Oculto , Poço de Lobato e, agora, Sem Refino .