A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Lei 8.080/90, que organiza o SUS, a fim de melhorar o acompanhamento dos estoques e ampliar o acesso a informações.

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para redação final.

O projeto aprovado prevê a agregação dos dados por estados e pelo Distrito Federal. A administração do sistema será compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Os gestores do SUS deverão oferecer, pela internet, informações amplas e acessíveis sobre estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e nos almoxarifados.