A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), com 318 votos a favor e 113 contra, além de uma abstenção, a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O único destaque analisado foi rejeitado. A proposta agora segue para análise do Senado.

De acordo com o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União no setor de combustíveis, após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano.

A redação aprovada é a versão da relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para o Projeto de Lei Complementar 114/26, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Entre as alterações, a relatora incluiu medidas para proteger o setor de biocombustíveis e os produtores rurais. “Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir, por consequência, a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do País”, argumentou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o relatório de Marussa Boldrin: "O cidadão brasileiro não terá aumento de combustível ou da inflação enquanto enfrentamos o conflito no Oriente Médio. A relatora foi sensível às demandas do governo para incluir textos de relevância à estratégia nacional de competitividade, com estímulos a fertilizantes e exploração de terras raras. Ela também conseguiu subsídio ao setor de etanol, que gera emprego e renda."

Biocombustíveis
Pela versão aprovada, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutas por unidade de medida.

Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Neste ano, o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação dos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Produtores rurais
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos poderão ser de até R$ 1 bilhão por ano, correspondendo a até 20% dos gastos com a produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional. Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.

Fifa
A proposta também prevê regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefícios fiscais para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. “Esses recursos poderiam ser utilizados na saúde e na educação públicas”, lamentou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).