O senador Renan Calheiros (MDB) cobrou, durante sessão plenária na noite desta terça-feira (11), que o Norte e Nordeste sejam incluídos na proposta de renegociação das dívidas rurais.

Segundo o parlamentar, o Ministério da Fazenda não incluiu as duas regiões na Medida Provisória 1376/2026.

“É inadmissível que o acordo sobre a renegociação das dívidas rurais deixe de fora o Nordeste e o Norte. Não vamos aceitar que o produtor nordestino pague uma conta maior por produzir em condições mais difíceis”, disse o senador.

Diante do impasse, Renan Calheiros também cobrou a instalação da Comissão Mista para o aprimoramento do texto da matéria e a inclusão das duas regiões excluídas.

Ainda na sessão, o senador foi indicado para presidir a MP 1376/2026. A instalação ficou agendada para quarta-feira (12), às 15h.

Renegociação de dívidas rurais

De relatoria do Senador Renan Calheiros, o Projeto de Lei PL 5.122/2023, aprovado em 10 de junho com emendas, oferece linhas de crédito para que trabalhadores rurais paguem suas dividas.

De acordo com o projeto, o Governo Federal poderá utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes legalmente previstas para viabilizar a linha especial de crédito.

Em sua relatoria, Renan Calheiros ressaltou que a medida foi construída com responsabilidade fiscal e sem qualquer prejuízo aos recursos destinados à saúde e à educação.

"Era necessário construir uma solução que atendesse a realidade enfrentada pelos produtores rurais brasileiros, que vêm acumulando prejuízos não apenas por questões climáticas, mas também pelos reflexos da instabilidade econômica mundial", argumentou o senador.

Assessoria de Imprensa
Senador Renan Calheiros