Foi sancionada a Lei 15.471/26 , que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A iniciativa visa fortalecer a capacidade nacional de desenvolvimento, produção e inovação em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta surgiu durante a pandemia de Covid-19, quando um grupo de deputados, liderado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), percebeu a vulnerabilidade do país pela deficiência de insumos essenciais no combate à doença ( Projeto de Lei 2583/20 ).

Diversas medidas foram adotadas por meio de decretos e portarias, mas agora foram compiladas e aperfeiçoadas em uma legislação.

Dependência externa
A política adotada busca utilizar o poder de compra do SUS para minimizar a dependência externa do Brasil em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, fortalecer laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tecnologias estratégicas de saúde.

Um dos destaques é a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que concentra esforços na transferência de tecnologia entre empresas privadas e laboratórios públicos.

Outra é o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que concede apoio à pesquisa e à inovação por meio de linhas de crédito e investimentos.

Em relação à Encomenda Tecnológica, a proposta visa financiar pesquisas de alto risco tecnológico, com a possibilidade de contratação futura das soluções desenvolvidas pelo setor público.

A lei estipula a seleção de empresas que participarão de novas políticas, classificando-as como Empresas Estratégicas de Saúde.

Investimento
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os investimentos trarão benefícios importantes para o SUS.

"Aqui é a materialização concreta de que saúde é investimento. Cada real do SUS, com esses mecanismos de compra e desenvolvimento, aliado à regra de credenciamento dessas empresas, vai gerar emprego, renda, planta industrial, pesquisa, tecnologia, novas startups, investimento e inovação junto com as universidades", declarou.

Dificuldades atuais
durante a sessão que aprovou a lei na Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) ressaltou as dificuldades enfrentadas atualmente pelo sistema.

"Ainda temos pessoas que morrem de tuberculose; enfrentamos mazelas de doenças que são socialmente negligenciadas. O país precisa desenvolver tecnologias para enfrentar esses desafios", informou a deputada.

Fortalecimento da indústria nacional
O relator da proposta na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), respondeu no Plenário às críticas feitas ao texto, argumentando que a produção de equipamentos médicos no país tornaria os tratamentos mais acessíveis.

"A soberania e o fortalecimento da indústria nacional garantem ganhos de escala. E os ganhos de escala tendem a reduzir custos, não aumentá-los", destacou.

Vetos
O governo vetou cinco pontos do texto. Um deles abordava a tributação sobre importações estrangeiras, tendo a justificativa por base nos acordos que o país possui no âmbito do Mercosul.

Além disso, foi vetado um trecho que propunha contrapartidas tecnológicas para a importação de produtos, o que, segundo o governo, poderia inibir investimentos.

Os demais vetos relacionados às atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo que um deles, conforme a mensagem de veto, poderiam impedir o desenvolvimento de medicamentos genéricos e similares.