A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira, 20, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.

No recurso, os advogados solicitam que Moraes reconsidere sua decisão e restabeleça as visitas de Flávio na condição de filho. Caso a proibição permaneça, a defesa requer que o senador possa se encontrar reservadamente com Bolsonaro na qualidade de advogado, visto que ele integra a equipe de defesa do ex-presidente.

A defesa argumenta que a suspensão total do contato entre pai e filho é desproporcional e afirma que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta entregues a Flávio seria divulgada nas redes sociais.

Os advogados também ressaltam que a restrição ao direito de visita familiar, previsto em lei, não deveria obstruir a comunicação profissional entre Bolsonaro e seu advogado escolhido.

Se Moraes não reconsiderar a medida, a defesa solicita que o recurso seja examinado pela Primeira Turma do STF.

O ministro suspendeu as visitas em 13 de julho, após Flávio ler, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita por seu pai. Nesse texto, Bolsonaro convocou seus apoiadores a unirem-se em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresentou como seu 'porta-voz'.

Para Moraes, o senador utilizou a visita para retirar uma mensagem destinada à divulgação pública, caracterizando um desvio de finalidade que acabou por contornar a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, mesmo por intermédio de terceiros.

Na última sexta-feira, 17, Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, apesar de concluir que o ex-presidente não seguiu as medidas cautelares ao redigir a carta divulgada por Flávio. O ministro declarou que, por se tratar da primeira violação e ter 'gravidade relativa', o ocorrido não justificava o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

No entanto, Moraes suspendeu por 30 dias as demais visitas, exceto as de médicos, fisioterapeutas e advogados que já o assistem, mantendo Flávio proibido de visitar o pai por 90 dias. O ministro ainda vetou encontros com finalidade político-eleitoral até o final das eleições de 2026 e proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos políticos ou eleitorais, inclusive por meio de terceiros, alertando que um novo descumprimento poderá levar à revogação da prisão domiciliar.