O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto , e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha , apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a adoção das medidas. As duas decisões tomadas no âmbito de investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

Nos dois casos, a PGR se manifestou contra a aplicação imediata de medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo ou indisponibilidade de ativos solicitados pela Polícia Federal (PF), defendendo a continuidade das investigações e o rastreamento de recursos públicos sob suspeita.

Nas decisões, o ministro registrou que decidiu "considerar algumas opiniões da douta PGR", mas acolheu em parte os pedidos da PF, determinando a indisponibilidade dos investidores financeiros dos investigados para garantir a possibilidade de restituição do dano ao erário.

Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. O ministro argumentou que as medidas patrimoniais são permitidas para a "neutralização financeira imediata" dos lucros ilícitos e para garantir a reposição dos danos causados ​​pelo desvio de dinheiro das emendas.

Segundo a PF, o dirigente do PL utilizou servidores da Câmara dos Deputados para direcionar os mesmos recursos herdados do orçamento secreto – caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.

No caso de Eduardo Cunha, o valor bloqueado foi de R$ 6 milhões. Na decisão, Dino afirma que as "evidências reunidas até o momento indicam que Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior aos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional."

O posicionamento da PGR foi alegado pelas defesas dos dois investigados, que argumentam não haver elementos suficientes para prescrever o bloqueio de patrimônio antes da conclusão das apurações.

As investigações decorrem da Operação Transparência, da PF, que apura um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo, com utilização da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e registros formais em nome de parlamentares.

O investigador suspeita que Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto utilizaram a mesma operadora da Câmara dos Deputados para influenciar o destino de emendas parlamentares.