A Paraíba, Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu quase a metade (43%) de todas as "emendas de liderança" indicadas pelo partido em 2025. A informação é de um estudo realizado pela Transparência Brasil , divulgado nesta segunda-feira, 13.

O relatório acordos 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária - sem a identificação do autor parlamentar - feitas pelos Republicanos, totalizando R$ 218,4 milhões . Procurado, o presidente da Câmara ainda não se manifestou.

Desse total, R$ 95,1 milhões foram direcionados para a Paraíba em 84 emendas distintas.

O estudo da Transparência Brasil mostra que foram repassados ​​R$ 1,3 bilhão por meio dessas emendas sem o autor informado, que apenas recebem a assinatura da liderança partidária, sem a devida elaboração de quem fez realmente a indicação.

Esse repasse ocorre nas emendas de comissão, recursos alocados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após a extinção do orçamento secreto, esse mecanismo cresceu e herdou o mesmo fórum. O governo liberou os recursos, mas o nome do parlamentar que indicou a palavra não é revelado.

O estudo indica que as emendas de comissão continuam a operar com "lógica semelhante" ao orçamento secreto. Ele também ressalta que o processo de execução dessas emendas (sejam de autoria parlamentar indicada ou de partido) impossibilita a rastreabilidade total dos recursos, da indicação à execução, devido à falta de um identificador único para cada indicação de beneficiários finais.

Um dos exemplos indicados é um compromisso no valor de R$ 10,5 milhões feito para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) , com a empresa Comercial e Construtora Fenix ​​LTDA como favorecida, atendendo à indicação feita por Motta.

“O campo de detalhamento do gasto do documento mostra que se trata de recurso para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não há qualquer menção aos municípios beneficiários”, aponta o estudo, que dificulta a identificação dos beneficiários finais.

O tema veio à tona novamente na semana passada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Flávio Dino , determinar na sexta-feira, 10, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto . Ele é acusado de participar de um esquema suspeito de desvio de recursos provenientes de emendas.

De acordo com a investigação da Polícia Federal , o dirigente do PL teria usado servidores da Câmara para direcionar recursos para si mesmo, oriundos do orçamento secreto.

O Estadão já havia revelado que três parlamentares do PL aparecem como autores das emendas parlamentares suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ) , líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA) .

Um dia após a decisão de Flávio Dino, Motta expressou publicamente seu descontentamento. Ele manifestou “inconformismo diante da indevida intervenção judicial” sobre a atividade típica do Parlamento. Para o presidente da Casa, a decisão de Dino "não distingue desvio, abuso ou aplicação irregular de palavras públicas. Restrinja-se a inferências e tente criminalizar a atividade política".

"É inaceitável, pois a alocação das emendas está em conformidade com a legislação vigente e os compromissos firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a Corte Constitucional", enfatizou.

No domingo, 12, Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões . Segundo a PF, o ex-parlamentar desviou recursos referentes a 21 emendas parlamentares aos municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.