O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a devolução ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pelo então governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa .

A defesa de Rui Costa tem negado irregularidades no caso e já afirmou, anteriormente, que foi ele mesmo quem determinou a abertura de investigação para recuperação do dinheiro desviado. Procurada novamente, preferiu não se manifestar.

No mês passado, como mostrado ao Estadão , a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o envio do caso ao STF, apontando que a ocultação dos recursos desviados na compra dos respiradores foi apresentada em curso enquanto Rui Costa era ministro.

Após o caso chegar ao STF, Flávio Dino indicou que os representantes reunidos até agora envolveram apenas suspeitas de crimes durante a gestão de Rui Costa no governo da Bahia, por isso determinou a devolução ao STJ.

“Os fatos narrados ocorreram no ano de 2020, tendo o mandato do Governador de um dos inquéritos encerrados em 2022, sem qualquer tipo de alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que acarretaria a competência para esta Suprema Corte”, escreveu Dino na decisão.

No início da pandemia da covid-19, quando Rui Costa chefiava o Poder Executivo da Bahia e era presidente do consórcio dos governadores do Nordeste, ele assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado.

Uma investigação foi aberta na época pela Polícia Civil da Bahia e depois remetida ao STJ por suspeitas de participação de Rui Costa no caso. Desde então, o inquérito teve sucessivas mudanças de competência e foi arrastado sem conclusão nem recuperação dos valores. A dona da empresa Hempcare , responsável por vender os respiradores, fechou uma delação premiada e disse ter pago comissão a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa .

Após deixar a gestão estadual da Bahia, Rui Costa foi ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula. Ele deixou o posto neste ano para concorrer ao Senado.

Como revelou o Estadão , parte dos valores desviados na compra dos respiradores foi parada em fundos geridos pela Reag , também suspeita de lavagem de dinheiro no caso Master.

Em sua decisão, Flávio Dino também registrou que o inquérito deve responder ao STJ caso ocorram provas de crimes cometidos por Rui Costa durante sua atuação como ministro da Casa Civil. A suspeita inicialmente pela PGR teria sido de que operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos pudessem ter ocorrido nesse período, já que o valor pago até hoje não foi recuperado.

“Sem prejuízo dessas considerações, consigno que os autos devem devolver a esta relatoria ante a superveniência eventual de qualquer elemento informativo ou prova que possa indicar, em tese, a prática de ato ilícito em razão do mandato parlamentar ou do cargo de Ministro de Estado”, escreveu Dino .