A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) oito medidas provisórias, que somam um total de R$ 12,3 bilhões em créditos ao Orçamento de 2026.

Desse total, R$ 10,3 bilhões serão utilizados para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, enquanto outros R$ 2 bilhões são destinados a auxiliar as vítimas de desastres climáticos ocorridos neste ano.

O deputado Igor Timo (União-MG), relator da MP 1342/26, aprovada hoje, enfatizou a relevância do repasse de R$ 1,3 bilhão para os municípios de Minas Gerais afetados por intensas chuvas. Ele declarou: “Entre fevereiro e março, nossa Zona da Mata enfrentou o período mais chuvoso de sua história, acumulando 584 milímetros, quatro vezes acima da média.”

Outras MPs aprovadas

• MP 1344/26: abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, devido à guerra no Oriente Médio.
• MP 1346/26: libera crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para atender municípios paranaenses afetados por tornados em novembro de 2025, incluindo Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, focando em propriedades rurais do Programa Nacional de Reforma Agrária.
• MP 1347/26: abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para atender diversos municípios afetados por desastres climáticos. O governo informa que nos primeiros dois meses de 2026, 2 milhões de pessoas foram impactadas, com mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios.
• MP 1351/26: prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), visando conter os impactos nos preços do gás de cozinha decorrentes da guerra dos EUA e Israel contra o Irã.
• MP 1361/26: abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para atender mais de 10 mil famílias afetadas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. A proposta inicial estimava atender 5 mil famílias com R$ 7.300, quantia que se revelou insuficiente.
• MP 1364/26: libera crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para auxiliar famílias afetadas por chuvas e inundações em maio, em Pernambuco e Paraíba. Serão compradas cerca de 6 mil toneladas de alimentos, beneficiando aproximadamente 3 mil famílias de agricultores familiares.
• MP 1367/26: abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias, em razão da alteração do cenário climático provocada pelo fenômeno El Niño.

As medidas provisórias agora serão analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Votação adiada

A análise do projeto PLN 17/26, que busca abrir um crédito novo de R$ 13,3 bilhões no Orçamento, foi adiada para esta quarta-feira.

O texto original previa apenas R$ 1,3 milhão para contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Contudo, o governo alterou a proposta para incluir recursos para financiamentos agrícolas e para o programa Desenrola Adimplentes, com as seguintes mudanças:

• subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que enfrentaram prejuízos por conta de tributações adicionais impostas pelos EUA ou por eventos climáticos extremos;
• financiamento, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais; e
• financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) e beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) e outros parlamentares solicitaram mais tempo para examinar a proposta. “Estamos preocupados que os recursos cancelados sejam do Ministério das Cidades, o que pode impactar o programa Minha Casa, Minha Vida, essencial para alternativas de moradia no país”, alertou.