O Ministério das Relações Exteriores do governo Lula informou, em ofício enviado à Câmara dos Deputados, que a classificação de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) , como terroristas, realizada pelo governo dos Estados Unidos, pode resultar em risco de uso da força militar americana contra o Brasil.

A pasta também acrescentou que a medida americana pode acarretar 'impactos relevantes tanto no plano econômico quanto na soberania nacional' e não 'trará benefícios concretos para a cooperação internacional' entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado.

"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, além disso, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", afirmou a pasta em resposta a um requerimento de informação solicitado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Nesse ofício, recebido pelo ministro das Relações, Mauro Vieira, o Itamaraty expôs outros receios em relação à decisão americana. “A designação pode ser utilizada para que as autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas ou organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, declarou. Essa resposta chegou à Câmara na última quinta-feira, 2.

No início de junho, os EUA classificaram o CV e o PCC como terroristas. A medida foi divulgada sem anuência do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e após um pedido expresso e apoio político do pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo brasileiro já havia avaliado que uma designação poderia permitir, em última instância, que os EUA realizassem uma operação militar em território nacional.

Na decisão publicada no Diário Oficial Americano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio , revelou que PCC e CV “são grupos estrangeiros que cometeram ou pretendiam cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança dos cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.

O secretário autorizou, sem aviso prévio, o bloqueio de bens e de fundos pertencentes a essas organizações nos EUA. O documento destaca que a designação foi adotada em concordância com a Procuradoria-Geral e o Secretário do Tesouro dos EUA.

À Câmara, o Itamaraty afirmou que a posição brasileira é fundamentada em relatórios de 'órgãos de segurança pública, inteligência e justiça' e que os Estados Unidos não comunicaram formalmente o Brasil sobre a decisão.

A pasta também destacou que não houve notas diplomáticas ou comunicações do governo brasileiro sobre o tema, uma vez que o Itamaraty considera que a classificação feita pelo país americano é 'auto unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro'.

“O governo brasileiro reitera que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado e busca fortalecer o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”, concluiu.