A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que assegura a mulheres surdas recursos de acessibilidade durante consultas, exames e demais procedimentos de saúde. O PL 559/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir medidas de acessibilidade, tecnologias assistivas e apoio à comunicação — entre elas, a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) — nos atendimentos. A proposta tem como objetivo garantir que a paciente compreenda plenamente sua condição de saúde, qualificando o cuidado e a tomada de decisão.

Segundo Damares Alves, a iniciativa busca suprir uma lacuna normativa identificada após a edição da Lei 14.737, de 2023, que ampliou o direito ao acompanhante em serviços de saúde. Para a senadora, embora a norma tenha representado avanço na humanização do atendimento, ela não contemplou, de forma específica, as necessidades das mulheres com deficiência, que incluem o uso de tecnologias assistivas, como aplicativos de tradução de Libras, apoio humano, materiais em linguagem simplificada e a possibilidade de levar intérprete de sua confiança.

A relatora, Mara Gabrilli, destacou que a literatura especializada aponta a comunicação com os profissionais como a principal barreira enfrentada por pessoas surdas no acesso aos serviços de saúde, em razão da ausência de intérpretes e da insuficiente capacitação em Libras.

— No caso das mulheres surdas, essas dificuldades se intensificam em atendimentos que envolvem maior vulnerabilidade, como os de natureza ginecológica e obstétrica, nos quais a ausência de comunicação adequada pode afetar a autonomia da mulher e a qualidade do cuidado — afirmou.

Mara também lembrou que a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como língua oficial no Brasil e que o projeto busca incentivar profissionais de saúde a aprenderem essa forma de comunicação.

Audiências públicas

A comissão também aprovou requerimentos da senadora Damares Alves para a realização de cinco audiências públicas. A CDH deverá discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a situação de pessoas com colangite biliar primária (CBP) no Brasil (REQ 94/2026 - CDH). A CBP é uma doença crônica inflamatória autoimune que afeta os ductos biliares intra-hepáticos, podendo levar à colestase, fibrose, cirrose e, em estágios avançados, à insuficiência hepática.

Também foram aprovadas audiências públicas das duas comissões para debater políticas públicas voltadas ao atendimento da insuficiência adrenal, condição em que as glândulas suprarrenais não produzem hormônios adequadamente (REQ 95/2026 - CDH), além do acesso a tratamentos para pessoas com síndrome SYNGAP1, que afeta o desenvolvimento do cérebro, e outras síndromes genéticas raras (REQ 97/2026 - CDH).

A comissão aprovou ainda debates sobre a política de cuidado da doença de Huntington, um distúrbio neurodegenerativo (REQ 99/2026 - CDH), e sobre a situação de crianças diagnosticadas com leucodistrofias, grupo de doenças que afetam o sistema nervoso central (REQ 98/2026 - CDH).