O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) uma medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário destinada a facilitar empréstimos para caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) na compra de veículos.

A MP 1.371/2026 altera trecho de uma medida provisória anterior, a MP 1.354/2026 , editada em maio, cuja redação restringe a pequenas e médias empresas o reforço de R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

Na justificativa da nova MP, o governo informa que a mudança tem caráter apenas descritivo e não altera valores nem qualquer outro atributo de crédito extraordinário. Segundo o Executivo, a redação anterior “não estava devidamente consistente com a própria lógica” da MP 1.354, que ampliou o uso do FGI para financiamentos concedidos a trabalhadores autônomos rodoviários de cargas.

O governo também afirma que transportadores autônomos e MEIs sempre ficaram entre os públicos-alvo do programa de crédito, mas acabaram ficando fora da descrição original. A atualização do texto, conforme o Executivo, busca garantir mais segurança jurídica à medida.

O FGI funciona como uma garantia aos bancos de que eventuais casos de inadimplência serão cobertos pelo fundo. Com isso, as instituições financeiras podem oferecer empréstimos com juros mais baixos aos tomadores.

Uma medida provisória será comprovada pelo Congresso Nacional. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para ser convertido em lei e não perder a validade.