O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), decreto que transforma o projeto Celular Seguro em política pública permanente. A norma criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente, durante anúncio em São Paulo.

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O presidente defendeu uma medida como forma de reduzir a violência no país. "A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao usar o celular, porque é um patrimônio seu", disse.

Contra a cadeia criminosa

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater eficazmente o roubo, o furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou.

A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro, de boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, das operadoras de telefonia, dos sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel, e da ABR Telecom. Inicialmente, já há informações sobre mais de 3,3 milhões de aparelhos de recuperação.

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, comparou o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”. A proposta é que o IMEI, número de registro do aparelho, permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente.

Segundo o governo, quando uma nova linha telefônica para habilitada no dispositivo, o sistema identificará o uso do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

Com isso, o governo poderá identificar celulares com registro de roubo ou furto em utilização e enviar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Ferramenta de consulta

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, no aplicativo ou no portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A recuperação dos aparelhos saiu da carga das Polícias Civis dos estados. Uma tecnologia que inspira uma nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

Veloso explicou que o trabalho será de integração nacional das informações. De acordo com o secretário, o Brasil registra, em média, 1 milhão de celulares comprados por ano por meio de boletins de ocorrência. O próprio governo, no entanto, considera que pode haver subnotificação.

"O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular. A gente vê que existe um mercado em que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celulares roubados, com a fraude digital e com outros crimes", afirmou.

Consciência

A aposta do governo também é recuperar telefones roubados que pertencem ao consumidor final. Com o banco de informações, pessoas que compram celulares de forma informal poderão verificar se o aparelho tem registro de roubo, furto ou perda. O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá dados de todas as unidades da federação.

“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o secretário nacional de Segurança Pública.