Policiais militares e bombeiros reformados por invalidez poderão ter a remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam na ativa. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.573/2026, que começa a tramitar no Senado.

A proposta estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao concedido a integrantes das Forças Armadas e já adotado em alguns estados. Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cita como exemplo o Amapá, onde uma lei de 2014 assegura a remuneração do grau hierárquico superior a militares da ativa ou da reserva remunerada considerados definitivamente incapazes.

Na justificativa, Randolfe afirma que a Lei 13.954, de 2019, estabeleceu simetria entre as regras aplicadas aos militares das Forças Armadas e aos militares estaduais. No entanto, a mesma norma prevê que PMs e bombeiros reformados por invalidez recebam apenas a remuneração correspondente à patente que possuíam no momento da transferência para a inatividade. O projeto busca corrigir essa diferença.

“É necessário e justo que seja assegurado aos militares estaduais que defendem a sociedade e o cidadão, com o risco de suas vidas e sua saúde, o direito de auferirem proventos superiores aos que recebiam durante seu tempo de ativa, nos casos em que se tornem incapacitados justamente em razão da nobre função e missão que exercem”, defendeu o senador.