A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata da institucionalização do humor terapêutico e de práticas de humanização nos serviços públicos de saúde. O texto define o humor terapêutico como o conjunto de atividades que utilizam comicidade, palhaçaria hospitalar e yoga do riso para promover o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais.

O relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2824/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), para ajustar pontos da proposta. Segundo ele, a nova redação busca oferecer segurança jurídica, fiscal e sanitária para transformar a medida em política pública efetiva, com benefícios para pacientes, familiares e equipes de saúde.

Roberto Monteiro Pai afirmou que a iniciativa reconhece, no campo legal, o valor do humor terapêutico na humanização da assistência. De acordo com o parlamentar, a literatura científica internacional apresenta sinais positivos, especialmente na redução da ansiedade pré-operatória pediátrica e do sofrimento emocional em populações vulneráveis.

Regras de funcionamento

Pelo texto aprovado, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão oferecer essas atividades, respeitada a autonomia técnica e administrativa de cada serviço. Para isso, deverão ser cumpridos requisitos mínimos, como a vinculação das ações a um profissional de saúde de nível superior e a criação de protocolos que definam onde e como as práticas serão realizadas.

O consentimento do paciente ou de seu responsável também será obrigatório. Além disso, as pessoas envolvidas nas atividades deverão ser capacitadas em temas como bioética, segurança do paciente e controle de infecção hospitalar.

Diferenças

O texto original previa que as atividades fossem contínuas e realizadas por meio de parcerias com grupos de experiência comprovada. Já o substitutivo determina que a seleção de organizações da sociedade civil deverá ocorrer por chamamento público, com critérios técnicos objetivos, a fim de evitar barreiras à entrada de novos prestadores.

Na área financeira, o projeto inicial não indicava a fonte de recursos para custear as despesas. A nova versão prioriza o uso de voluntários e a integração com programas de residência e estágios na área da saúde. Também estabelece que os gastos deverão ser cobertos por orçamentos já existentes, proibindo a criação de despesas obrigatórias sem indicação de custeio.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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