Política
Fachin defende responsabilidade das plataformas digitais no uso da inteligência artificial
Presidente do STF afirmou que o avanço tecnológico exige prudência, empatia e responsabilidade moral no sistema de Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , defendeu a necessidade do Judiciário discutir os impactos éticos da inteligência artificial e afirmou ser “exigência fundamental de responsabilidade das plataformas digitais”.
A declaração foi feita durante o seminário “A Justiça do Amanhã” , no Rio de Janeiro. No evento, o ministro também criticou processos judiciais e institucionais que se limitam a um “procedimento formal de coleta de dados” e tratam os depoimentos “como se fossem algoritmos”, sem considerar as individualidades das pessoas envolvidas nas causas.
“Quanto mais avançamos tecnologicamente, mais importante será preservar aquilo que provavelmente nenhuma tecnologia consegue desempenhar plenamente: a prudência, a empatia e a responsabilidade moral”, afirmou Fachin.
O ministro destacou que a inteligência artificial pode ser útil ao sistema de Justiça na automatização de algumas etapas, especialmente diante do elevado volume de ações em tramitação no país.
No ano passado, o Poder Judiciário brasileiro decidiu cerca de 44 milhões de processos. No mesmo período, juntaram-se 39 milhões de novas ações. Em 2024, mais de 80 milhões de processos foram em tramitação no Brasil. Em 2025, o número chegou a 75 milhões.
Para Fachin, os dados levantam questionamentos sobre a excessiva litigiosidade no país, mas não bastam, isoladamente, para enfrentar o debate sobre a eficiência do Judiciário.
“É fundamental, nesse momento, refletir além do volume de processos, mas sobre o que fazer para que a Justiça, mais do que quantidade, seja consequência de confiança nas suas decisões”, observou.
O seminário “A Justiça do Amanhã” é organizado pela República.org, pelo IDG e pelo Museu do Amanhã.
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