Representantes de movimentos populares por moradia defenderam, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20).

A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia dificulta, atualmente, o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite que associações ou cooperativas obtenham financiamento para construir seus próprios empreendimentos. No entanto, segundo Evaniza, apenas 7% das 3 milhões de novas moradias previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, ao longo dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

Projeto de lei

A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), responsável por solicitar a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

Segundo os participantes da audiência, a medida busca facilitar o acesso das famílias à moradia, especialmente nos casos em que elas não conseguem obter financiamento individual. Eles também ressaltaram que o modelo fortalece a organização coletiva dos moradores mesmo após a conclusão das obras.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário que o governo federal assegure financiamento integral para os projetos. De acordo com ele, a legislação atual exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, mas, muitas vezes, essa complementação não ocorre, o que inviabiliza a execução de propostas já aprovadas.

Compra de terrenos

Durante a audiência, Padre João questionou os participantes sobre a possibilidade de incluir no projeto a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflitos fundiários.

“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, afirmou o deputado.

Na avaliação dos representantes dos movimentos sociais por moradia, a inclusão de financiamento para a compra desses terrenos é viável. Uma das alternativas, segundo Benedito Barbosa, seria estabelecer que, nesses casos, a posse da propriedade fique com a associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, destacou que cerca de 6 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil, enquanto 26 milhões vivem em habitações consideradas inadequadas.