O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, defendeu, nesta quarta-feira (17), a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a compras internacionais de até US$ 50.

Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar manifestou apoio à mobilização de entidades de defesa do consumidor pelo fim da cobrança.

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Recentemente, o governo extinguiu a taxa por meio de medida provisória (MP 1357/26). Apesar de ter vigência imediata, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para ser incorporado definitivamente à legislação.

Polêmica

Para Jadyel Alencar, a cobrança penalizava famílias de baixa renda, sem comprovação de que a medida contribuía para fortalecer a indústria nacional.

Empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o fim da taxa. Eles alegam concorrência desleal e uma suposta vantagem dos produtos importados em relação aos nacionais.

O deputado rebateu os argumentos do setor empresarial. “Não é justo vender a ideia de proteção da economia nacional quando, na prática, quem paga a conta é a família que está tentando economizar”, afirmou.

Projeto parecido

A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa o Projeto de Lei 3261/20, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que também propõe o fim da taxa.

Alencar é o relator da proposta e recomenda a aprovação do texto, com alterações.

Segundo o deputado, os dois caminhos legislativos são válidos, desde que resultem na retirada da cobrança sobre remessas internacionais de até US$ 50 destinadas ao consumidor individual.