A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1345/26 foi instalada nesta quarta-feira (17). O texto libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano.

O colegiado será presidido pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e terá como relator o senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Segundo Randolfe Rodrigues, a medida provisória foi apresentada em resposta aos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O objetivo é proteger a indústria e o comércio nacional diante das incertezas do mercado internacional.

Sobre a MP
Os recursos liberados pela medida poderão ser utilizados para capital de giro, ampliação da produção, inovação e adaptação de produtos e processos.

A MP também amplia as garantias oferecidas pelo governo, com o objetivo de facilitar o acesso dos exportadores ao financiamento.

Emendas
Ao todo, foram apresentadas 84 emendas ao texto. A comissão voltará a se reunir em 30 de junho, às 14 horas, quando deverá votar o parecer do relator.

O Congresso Nacional tem até 22 de julho para votar a medida, que poderá ser convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares. Se não for aprovada, a MP perde a validade.

Conheça a tramitação de medidas provisórias