Política
Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja julgado à revelia nos EUA
Empresas alegam que o ministro do STF foi notificado e não se manifestou no prazo; AGU pediu inclusão do Brasil na ação e defende extinção do processo.
As empresas Rumble e Trump Media, que processam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos, pediram que o magistrado seja julgado à revelia no processo.
Em petição enviada à Justiça da Flórida nesta quinta-feira (18), as empresas argumentam que Moraes foi notificado sobre a ação e não se manifestou dentro do prazo estabelecido.
O pedido das autoras foi protocolado após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar que o Brasil seja incluído como parte no processo. A AGU sustenta que a queixa contra Moraes representa uma "tentativa de ofensa à soberania" brasileira e, por isso, pediu a extinção da ação.
"A inação do réu é injustificada. (...) O processo deve prosseguir normalmente. O réu foi citado por meio de um método especificamente autorizado por este tribunal", afirmaram as empresas na petição. Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o gabinete de Moraes não se manifestou.
Entre agosto de 2025 e março, a tentativa de citação de Moraes por carta rogatória ficou retida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao fim da análise, a Corte rejeitou o pedido de citação.
No mês passado, a Justiça dos Estados Unidos destravou o andamento do processo ao autorizar que o magistrado brasileiro fosse citado por um e-mail institucional do STF.
Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja responsabilizado por emitir "ordens secretas de censura extraterritorial". As autoras solicitam à juíza do caso que reconheça como inexequíveis em território americano as ordens do ministro para remoção de conteúdos e contas, sob a proteção da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de expressão em termos mais amplos do que a legislação brasileira.
A Rumble é uma plataforma de vídeos com funcionamento semelhante ao YouTube. A rede surgiu com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento" e passou a abrigar produtores de conteúdo restringidos em outras plataformas, como os comentaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark. A empresa descumpriu determinações da Justiça brasileira e não indicou representante legal no País. Por essas razões, foi proibida de atuar em território nacional.
Ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media administra a rede Truth Social. Assim como a Rumble, a Truth Social adota diretrizes mais brandas de moderação de conteúdo e passou a abrigar extremistas. Desde janeiro de 2025, quando retornou à Presidência dos Estados Unidos, Trump tem utilizado a plataforma para fazer anúncios oficiais de sua gestão.
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