A Lei Complementar 231/26 passou a incluir cooperativas entre os beneficiários de três fundos de desenvolvimento regional. A medida contempla entidades regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.

Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais as cooperativas terão acesso são:

• Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
• Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
• Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Recursos produtivos

A nova lei teve origem no PLP 262/19, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024 e, na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Para o senador, o acesso a esses recursos deve estimular o desenvolvimento do setor cooperativo, considerado importante gerador de emprego e renda.