O Projeto de Lei 394/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), garante a oferta gratuita de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de cinco anos. O exame será opcional, a orientação do responsável legal da criança. 

A oferta seguirá as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, podendo ser realizada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em serviços especializados da rede pública e em ações de saúde escolar.

Caberá ao SUS: - estimular a realização dos exames nesta faixa etária; - promover campanhas sobre importância de detecção precoce de alterações auditivas; - garantir o encaminhamento para avaliação complementar, acompanhamento clínico e reabilitação; - capacitar profissionais de saúde para a identificação precoce de sinais de alterações auditivas. 

Para o autor da proposta, a audiometria aos cinco anos é uma estratégia complementar para o ingresso da criança no ensino formal devido à importância da audição na socialização e no desenvolvimento escolar. 

“Alterações auditivas não atendidas precocemente podem gerar prejuízos benéficos e duradouros, com impacto direto na trajetória educacional e no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança”, afirma o deputado.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será aplicado pelas Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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