Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) terá a data de votação em Plenário definida até sexta-feira (19). A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão nesta quarta-feira (17).

A PEC 65/2023 também blinda o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, ao inserir o mecanismo na Constituição.

A decisão de Davi foi uma resposta ao apelo de um grupo de senadores. Eles alegam que, durante a votação na CCJ, governo e oposição haviam acordado um prazo para que o Ministério da Fazenda analisasse pontos da proposta, mas a resposta não foi apresentada. Autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu que a matéria seja levada à votação.

— O governo pediu o prazo de uma semana para sugerir ajustes no dispositivo que trata da relação entre Banco Central e Tesouro Nacional, a pedido do Ministério da Fazenda, antes de votarmos a proposta aqui no Plenário. Atendemos mais este pedido, aguardamos uma semana, e o prazo se esgota hoje. O governo teve o tempo que pediu, recebeu o texto para propor mais alterações, mas não deu nenhuma resposta até agora — disse Vanderlan.

Outros senadores, como Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS), também cobraram o início da análise da PEC no Plenário.

— É um projeto importantíssimo, porque o Banco Central já tem autonomia, mas, sem autonomia financeira, ele não consegue trabalhar. Esse assunto já passou da hora. Já amadureceu. Podemos ter um problema muito sério — afirmou Tereza Cristina.

Davi Alcolumbre concordou que a proposta vem sendo debatida há bastante tempo e avaliou que o texto está maduro para votação. O presidente do Senado ponderou, no entanto, que ouvirá o governo até sexta-feira antes de definir a data de análise em Plenário.

— A decisão da Presidência é de o mais rápido possível trazer esta matéria para a deliberação do Plenário, mas eu vou ouvir todos os atores envolvidos — afirmou.

Na última quarta-feira (10), durante reunião da CCJ, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu prazo de uma a duas semanas para que o Ministério da Fazenda avaliasse o projeto, especialmente em relação a eventuais custos que a medida poderia gerar.

— A única coisa que eu estou pedindo, para atender ao meu ministro da Fazenda, é uma semana, quinze dias para tentar fazer algum ajuste. Não é para voltar para cá. Por mim, é para votar no Plenário — disse o senador na ocasião.