O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, assinado em 2023, no Rio de Janeiro. O PDL 571/2026, que ratifica o tratado, será promulgado e deverá entrar em vigor após a confirmação de todos os países-membros.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de junho e foi incluído na pauta do Senado após pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e aprovação de requerimento de urgência pelos parlamentares.

Pelo acordo, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral à totalidade dos produtos exportados pelo Mercosul. Em contrapartida, o bloco comercial se compromete a eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% dos produtos do país asiático, o equivalente a 90,8% do valor atualmente importado.

Ficam excluídos desse compromisso produtos nacionais do Mercosul considerados sensíveis, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.

Para Nelsinho Trad, o acordo tem relevância estratégica para a política comercial brasileira e para o processo de inserção internacional do bloco. Em pronunciamento no Plenário, o relator destacou que este é o primeiro acordo do tipo firmado pelo Mercosul com um país do Sudeste Asiático, região que reúne algumas das economias mais dinâmicas do mundo.

— Nesse contexto, o instrumento contribui para a diversificação das relações econômicas externas e amplia as oportunidades de integração com mercados de elevada competitividade e inovação — avaliou o relator.

Benefícios

Entre os setores que podem ser mais beneficiados nas exportações está o agronegócio. O texto também estabelece compromissos para ampliar o acesso ao mercado de serviços e facilitar investimentos. O capítulo sobre comércio eletrônico é o primeiro já negociado pelos países do Mercosul com um parceiro de fora da região.

O relator lembrou que avaliações técnicas elaboradas pelo Poder Executivo indicam perspectivas favoráveis para a economia brasileira, com impactos positivos sobre o Produto Interno Bruto (PIB), investimentos, exportações e a corrente de comércio no longo prazo.

— Considerados os ganhos econômicos projetados, a ampliação do acesso a mercados, o fortalecimento da segurança jurídica e a relevância geoeconômica de Singapura como plataforma de conexão com a Ásia, conclui-se que a aprovação do acordo se revela compatível com os interesses nacionais e com os objetivos de fortalecimento da integração econômica internacional do Brasil e do Mercosul — afirmou.

Tanto Nelsinho Trad quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltaram o papel desempenhado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) nas negociações recentes de acordos comerciais envolvendo o Brasil.