A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera inexigível a licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando a Hemobrás for a única instituição capaz de produzi-los. A proposta segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424/15 foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) na Comissão de Finanças e Tributação. Em Plenário, o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Criada em 2004, a Hemobrás é uma empresa pública responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta de todo o país.

No ano passado, uma nova fábrica foi inaugurada para ampliar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses produtos são utilizados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de UTI e em procedimentos cirúrgicos de grande porte.

A previsão é de que, até 2027, a empresa domine todas as etapas de produção e consiga atender integralmente à demanda do SUS. Segundo estimativa do governo, a medida poderá gerar economia de até R$ 1 bilhão por ano ao Ministério da Saúde.

A inexigibilidade de licitação prevista no projeto também abrange medicamentos produzidos por biotecnologia.

Agilidade nas compras

O relator, deputado Clodoaldo Magalhães, afirmou que a proposta desburocratiza o processo de aquisição. “Como falar em comércio, em competição, em licitação com melhor preço, melhor preço de sangue?”, questionou. Segundo ele, o objetivo é garantir mais agilidade para que o setor público compre da Hemobrás os derivados de sangue.

Para o autor do projeto, deputado Jorge Solla, a licitação não deve ser exigida porque a única empresa no país capaz de preparar e entregar hemoderivados é uma empresa pública. “Não pode ter empresa privada nesse ramo, por determinação constitucional”, disse. O parlamentar citou que, antes da Constituição de 1988, pessoas pobres chegavam a vender o próprio sangue para se alimentar.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), por outro lado, criticou a medida e lembrou que a Lei de Licitações já prevê regra para dispensa quando há apenas um possível fornecedor, como é o caso da Hemobrás para hemoderivados. “Podemos estar impedindo a contratação por concorrência de um produto melhor para o paciente, mais barato para o Sistema Único de Saúde e que dê melhor qualidade de vida ao usuário final”, afirmou.

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