Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania podem passar a integrar a nota curricular obrigatória da educação básica. A inclusão dos temas está prevista no projeto de lei aprovado nesta terça-feira (17) pelo Plenário do Senado. O texto segue agora para sanção presidencial.

O PL 4.088/2023 , de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado sem alterações, conforme recomendação do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil.

O projeto amplia essa previsão ao incluir a política de educação e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios. Na avaliação do relator, a medida contribui para que o tema seja trabalhado em todas as escolas, fortalecendo dispositivos já previstos de forma mais ampla na LDB.

Discussão

Durante discussão no Plenário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou voto contrário ao projeto. Para ele, uma disciplina envolve alto grau de subjetividade, o que pode gerar preocupação, especialmente em um cenário de polarização política.

— Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade em nossas crianças e adolescentes; por isso esse projeto não conta com meu voto — afirmou.

Já o senador Giordano (Podemos-SP) defendeu que o ensino de educação política e direitos da cidadania é fundamental para que os estudantes compreendam o papel das instituições e participem da vida pública com mais consciência.

— Eu acho que com essa nova lei ficará mais amplo o aprendizado ao nosso jovem, desde pequeno, para que, quando ficar mais velho, possa usar esse conhecimento na vida cotidiana e votar com mais consciência — disse.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou a favor da proposta e informou ter apresentado outro projeto de lei para tornar a educação financeira disciplina obrigatória nas escolas.