Em embate com a oposição na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que os trabalhadores brasileiros pagam hoje menos impostos no país. Parlamentares oposicionistas acusam o governo de elevar a carga tributária.

“O trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil. O trabalhador que ganha até R$ 7.350 por mês, se a gente pegar o nosso universo de cidadãos e cidadãs brasileiras, é mais de 90%”, afirmou o ministro.

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Durigan citou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com redução do IR para rendas de até R$ 7.350, como exemplo de iniciativa do governo para aliviar a tributação sobre os trabalhadores.

“[Nosso trabalho na Fazenda] foi fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, não aumento indiscriminado, mas aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e, na nossa visão, não contribuía com o devido”, completou o chefe da equipe econômica, que substituiu o ministro Fernando Haddad.

Há três meses no cargo, Dario Durigan respondeu às críticas do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que afirmou que o governo estaria aumentando a carga tributária com “novos impostos”, entre eles a taxação de fundos exclusivos de grandes investidores.

“O que aumentou? Dono de bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais”, citou o ministro, lembrando que as empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, eram isentas de impostos em governos anteriores.

Para Durigan, as medidas tributárias adotadas pelo governo têm como objetivo promover justiça fiscal.

“É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam. Não me parece ser sanha arrecadatória, mas, sim, uma medida de isonomia”, completou.

Economia brasileira

O ministro da Fazenda também defendeu a trajetória atual da economia brasileira. Segundo ele, os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e do emprego vêm apresentando melhora.

No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 1,1%, surpreendendo positivamente o mercado. A formação de capital fixo, que representa investimentos em máquinas e equipamentos capazes de ampliar a capacidade produtiva do país, avançou 3,5%.

“É o maior crescimento [em capital fixo] em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos. Isso mostra que, apesar de os juros no Brasil serem altos — e esse é um problema que nós temos que enfrentar —, temos conseguido fazer com que a economia brasileira gere bons resultados, inclusive do ponto de vista dos investimentos”, avaliou.

Durigan afirmou ainda que, embora continue no radar do governo, a inflação está na “mínima histórica” de um mandato presidencial.

“A inflação sempre preocupa, mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país. Claro que sempre tem que estar atento, pois a guerra [no Oriente Médio] desarranjou uma série de cadeias globais, em especial a de combustíveis, mas a inflação está na mínima histórica”, disse.

O subsídio ao preço dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões neste ano foram apontados pelo ministro da Fazenda como medidas para controlar a inflação no país.

Dívidas do agronegócio

Aprovado no plenário do Senado na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 5.122 de 2023, que trata do refinanciamento de dívidas do agronegócio, o chamado Refis do Agro, preocupa o governo. A equipe econômica calcula que a proposta terá impacto orçamentário de R$ 140 bilhões em 13 anos.

Defensores da proposta na Câmara pediram ao ministro que ele não trate o projeto como “pauta-bomba”, em razão do impacto sobre o orçamento. Em resposta, Durigan afirmou que o governo tem interesse em construir um acordo sobre o tema.

“O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro. Qual é a minha preocupação? E eu volto a dizer, é a gente errar na dose da ajuda”, declarou.

Segundo Durigan, a proposta aprovada no Senado pode beneficiar produtores que não necessitam do refinanciamento. De acordo com ele, apenas 5% dos produtores rurais com dívidas no Banco do Brasil estão inadimplentes. O ministro acrescentou que “95% do agronegócio brasileiro está bem”.