O jornalista João Mousinho criticou, na manhã desta quarta-feira (17), a nova ação judicial movida pela senadora Eudócia Caldas contra a Folha de Alagoas. A manifestação ocorreu durante o programa da Jovem Pan News Maceió, em conversa com as jornalistas Natália Barros e Camila Bibiano.

A ação foi apresentada depois de o jornal publicar uma reportagem sobre a passagem de Eudócia pela Prefeitura de Ibateguara. O texto recuperou auditorias, procedimentos do Ministério Público Federal e decisões judiciais relacionadas à administração municipal comandada pela atual senadora.
Para Mousinho, a reação judicial não deveria substituir o contraditório nem impedir que informações de interesse público fossem debatidas pela sociedade.

O jornalista afirmou que Eudócia, como senadora da República e antiga prefeita de Ibateguara, poderia responder aos questionamentos, apresentar documentos e contestar publicamente os pontos que considerasse incorretos.

Em vez disso, segundo ele, a parlamentar optou por acionar judicialmente o veículo.

“É lamentável esse tipo de postura de uma senadora que deveria primar pelo contraditório, absorver as críticas e se posicionar de forma coerente”, declarou.

“Expediente familiar”

João Mousinho avaliou que a ação de Eudócia não pode ser observada isoladamente. Para ele, o processo se insere num conjunto de iniciativas judiciais promovidas por integrantes do grupo político e familiar do ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC.

O jornalista classificou como um “expediente familiar” a utilização de processos contra jornais, comunicadores, influenciadores e perfis de notícias que divulgam informações consideradas negativas para o grupo.

“É mais uma ação judicial movida, desta vez pela senadora Eudócia Caldas, tentando silenciar o jornal Folha de Alagoas por apontar como foi a sua gestão no município de Ibateguara”, afirmou.

Na avaliação de Mousinho, a repetição de ações pode produzir um efeito intimidatório sobre a imprensa, principalmente sobre veículos locais, que possuem estrutura financeira menor e podem ser atingidos por multas, custos advocatícios e ordens de retirada de conteúdo.

O direito de procurar a Justiça é garantido a qualquer pessoa que considere sua honra ou imagem atingidas. A preocupação apresentada pelo jornalista está na possibilidade de a judicialização deixar de ser um instrumento de reparação posterior e passar a funcionar como meio de impedir previamente a circulação de informações.

Reportagem tratou da gestão em Ibateguara

A matéria questionada recuperou episódios ocorridos durante os dois mandatos de Eudócia Caldas como prefeita de Ibateguara.

A publicação mencionou auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, procedimentos e ações promovidos pelo Ministério Público Federal e decisões judiciais relacionadas à execução de convênios e à aplicação de recursos públicos.

Entre os temas apresentados estava um convênio de saneamento básico firmado com a Fundação Nacional de Saúde. Segundo a reportagem, uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve o reconhecimento de irregularidades relacionadas à liberação de pagamentos antes da conclusão integral da obra.

O texto também recordou um episódio de cassação eleitoral durante a passagem de Eudócia pela Prefeitura.

A própria matéria registrou que a defesa da então prefeita contestou os apontamentos dos órgãos de controle e sustentou a regularidade dos atos praticados pela administração.

Dessa forma, o conteúdo não tratava de fatos estritamente privados, mas da atuação de uma agente pública durante o exercício de mandato eletivo.

Mousinho cobra postura compatível com o Senado

Durante o comentário, João Mousinho afirmou que Eudócia deveria adotar uma postura compatível com o cargo que atualmente exerce.

Para o jornalista, uma senadora da República precisa conviver com críticas, cobranças e investigações sobre sua trajetória política e administrativa.

Ele argumentou que a resposta adequada seria a apresentação de esclarecimentos, documentos e contrapontos, e não a tentativa de retirar a reportagem do alcance do público.

A posição de Mousinho não significa que a imprensa esteja livre de responsabilidade. Caso uma informação seja comprovadamente falsa, o veículo poderá ser obrigado a corrigi-la, conceder direito de resposta ou responder civilmente pelos danos causados.

A crítica está na utilização de medidas judiciais para impedir o debate antes que a veracidade dos fatos seja examinada de maneira completa, com contraditório e ampla defesa.

Jornalista critica atuação em defesa de JHC

João Mousinho também fez uma avaliação crítica da atuação parlamentar de Eudócia no Senado.

Segundo ele, a senadora ganhou maior visibilidade nos últimos meses principalmente por suas intervenções em defesa do filho, JHC, diante dos questionamentos levantados por Renan Calheiros sobre os investimentos do Iprev de Maceió no Banco Master.

“Até aqui, Eudócia tem utilizado o seu mandato como senadora da República, com grande destaque, para defender o seu filho, o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas”, afirmou.

A declaração representa a avaliação política do jornalista sobre a atuação da parlamentar.

Eudócia integra comissões do Senado e exerce outras atividades legislativas. No caso específico do Banco Master, porém, suas intervenções públicas de maior repercussão em Alagoas ocorreram durante os embates com Renan Calheiros sobre a responsabilidade política pela aplicação dos recursos previdenciários.

Embate na Comissão de Assuntos Econômicos

A tensão entre Eudócia e Renan ficou evidente durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.

Renan, presidente do colegiado, afirmou que o Iprev de Maceió aplicou aproximadamente R$ 117 milhões em Letras Financeiras do Banco Master e levantou suspeitas sobre o processo decisório que autorizou as operações.

A senadora respondeu que o Iprev possui autonomia administrativa, presidente e conselho próprios. Também sustentou que o prefeito não participa diretamente das decisões de investimento do instituto.

O confronto ganhou repercussão nacional e expôs as diferentes interpretações sobre o caso.

De um lado, Renan atribui responsabilidade política à gestão municipal e cobra a apuração de possíveis irregularidades na autorização das aplicações.

Do outro, Eudócia e a defesa de JHC sustentam que as decisões foram tomadas por órgãos técnicos de uma autarquia com autonomia administrativa e financeira.

A responsabilidade individual dos envolvidos ainda depende de investigação e de decisões judiciais definitivas.

R$ 117 milhões no Banco Master

O ponto central da controvérsia é a aplicação de cerca de R$ 117 milhões pertencentes ao fundo previdenciário dos servidores de Maceió em títulos emitidos pelo Banco Master.

O dinheiro é destinado a garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

As Letras Financeiras adquiridas pelo Iprev não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, o que aumenta a preocupação sobre a recuperação integral do valor após a crise e a liquidação da instituição financeira.

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimentos para obter informações do Ministério da Previdência sobre auditorias e operações de fundos estaduais e municipais relacionados ao Banco Master.

A investigação parlamentar procura esclarecer como os investimentos foram autorizados, quais análises de risco foram realizadas e quem participou das decisões.

Ex-presidente do Iprev no centro das explicações

Durante o programa, João Mousinho citou Ronnie Reyner Teixeira Mota, que presidia o Iprev no período em que as aplicações foram realizadas.

Segundo o jornalista, o antigo gestor deverá ser chamado a explicar o processo que resultou na transferência dos recursos para o Banco Master.

As atas do Comitê de Investimentos e os demais documentos do instituto são considerados essenciais para identificar quem recomendou, aprovou e executou as operações.

A defesa de JHC sustenta que o ex-prefeito não assinou autorizações, não participou das reuniões e não interferiu nas decisões financeiras da autarquia.

Já os críticos da antiga gestão argumentam que o Município é o garantidor final do regime previdenciário e que o chefe do Executivo possuía responsabilidade política e dever de fiscalização sobre a administração municipal.

“Deveria se juntar à apuração”

Para João Mousinho, Eudócia deveria apoiar a apuração integral do destino dos recursos em vez de concentrar sua atuação em processos contra a imprensa.

“A senadora, ao invés de se posicionar contra a imprensa e tentar calar a imprensa, deveria adotar o exemplo do senador Renan Calheiros e se juntar a essa luta para descobrir onde foram parar os R$ 117 milhões do dinheiro dos aposentados e pensionistas de Maceió”, declarou.
O jornalista utilizou expressões duras ao se referir ao caso do Banco Master e ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro.

Essas manifestações foram feitas no contexto de uma análise política e não equivalem a uma conclusão judicial sobre a responsabilidade de agentes públicos ou privados.

Até o julgamento definitivo das investigações e ações em curso, as responsabilidades devem ser tratadas como objeto de apuração.

Processar não substitui responder

A crítica feita por Mousinho coloca novamente no centro do debate os limites entre proteção da honra e liberdade de imprensa.

Autoridades e figuras públicas podem procurar a Justiça quando consideram que foram vítimas de informações falsas ou acusações injustas.

Mas o exercício desse direito não deveria servir para impedir a publicação de fatos documentados, análises políticas ou reportagens sobre a utilização de recursos públicos.

Quando o conteúdo jornalístico se apoia em auditorias, processos, documentos oficiais e decisões judiciais, a resposta mais adequada é a apresentação de contrapontos e provas que permitam ao leitor compreender todas as versões.

A retirada de conteúdo deve ser excepcional, principalmente quando a reportagem trata da administração pública e da trajetória de uma pessoa que exerce mandato eletivo.

Contexto de ações contra a imprensa

A manifestação de João Mousinho ocorre num momento de aumento das ações judiciais contra veículos e comunicadores em Alagoas.

A própria Folha de Alagoas foi recentemente atingida por uma decisão que determinou a retirada de publicação, a suspensão da circulação de uma edição impressa e o recolhimento de exemplares.

Nesse outro processo, movido pela Federação PSDB-Cidadania, a acusação afirmou que o jornal havia utilizado inteligência artificial para produzir uma capa sobre JHC e o Banco Master.

A Folha negou o uso de IA e informou que a arte havia sido feita por seu diagramador. A petição não apresentou laudo, metadados ou perícia técnica que comprovassem a utilização da tecnologia.

O episódio ampliou a discussão sobre censura, assédio judicial e os efeitos de decisões provisórias que retiram conteúdos antes da apresentação da defesa dos veículos.

Espaço aberto

A avaliação apresentada por João Mousinho é uma manifestação jornalística e política feita durante programa de rádio.

A senadora Eudócia Caldas tem direito de contestar as declarações, explicar os fundamentos da ação e apresentar sua versão sobre os fatos relacionados à sua gestão em Ibateguara.

Também permanece aberto o espaço para que sua defesa informe quais trechos da reportagem da Folha considera falsos, descontextualizados ou ofensivos.

A Tribuna do Sertão mantém espaço aberto para manifestações da senadora, de seus advogados, de JHC, do Iprev de Maceió e dos demais mencionados.

O debate público exige responsabilidade de todos: da imprensa, no dever de apurar; das autoridades, no dever de responder; e da Justiça, no cuidado para que a proteção da honra não se transforme em instrumento de silenciamento.