A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará audiência pública, em data ainda a ser agendada, para debater a qualidade da atenção integral oferecida às pessoas com fissura labiopalatina. A malformação congênita é caracterizada por alterações estruturais que atingem o lábio superior e/ou o palato, com impactos funcionais, estéticos e psicossociais relevantes.

Entre os pontos que deverão ser discutidos estão o diagnóstico precoce, o tratamento adequado, a organização da linha de cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia de direitos das pessoas com essas malformações congênitas e de suas famílias.

O requerimento para a realização do debate (REQ 89/2026 - CDH), apresentado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado nesta quarta-feira (17). Segundo a parlamentar, estudos epidemiológicos indicam incidência de fissura labiopalatina em torno de 1,5 caso para cada mil nascidos vivos no Brasil.

“Trata-se de uma condição que exige abordagem multiprofissional e acompanhamento prolongado, frequentemente ao longo de toda a infância e adolescência, podendo se estender até a fase adulta. No Brasil, estima-se que milhares de crianças nasçam anualmente com fissura labiopalatina, o que evidencia a magnitude do problema e sua relevância para a saúde pública”, afirmou a senadora.

Damares destacou que o tratamento é complexo e envolve diversas etapas, como intervenções cirúrgicas, acompanhamento fonoaudiológico, suporte odontológico, nutricional e psicossocial. A parlamentar também ressaltou a importância da Lei 15.133/2025, que tornou obrigatória a oferta, pelo SUS, de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, além do tratamento integral e multidisciplinar necessário à reabilitação dos pacientes.

Apesar dos avanços previstos na legislação, a senadora apontou que ainda há desafios no acesso a esses serviços, “especialmente em regiões com menor oferta de atenção especializada do país”.

“Além dos aspectos clínicos, a fissura labiopalatina está associada a desafios sociais importantes, incluindo estigma, dificuldades de comunicação e impactos no desenvolvimento educacional e na inclusão social. Esses fatores reforçam a necessidade de políticas públicas integradas, que articulem saúde, educação e assistência social, com foco na promoção da dignidade e na garantia de direitos das pessoas acometidas”, justificou Damares.

Deverão ser convidados para a audiência representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, além de especialistas em cirurgia reconstrutiva craniofacial e pacientes.