O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (16) que decisões de cortes estrangeiras nem sempre observam o princípio da reciprocidade adotado pela Justiça brasileira. A declaração foi feita poucos dias depois da última instância da Justiça da Itália rejeitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Dino abordou o tema durante o julgamento que foi selecionado nas reportagens do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Ao comentar a relação do Supremo com os tribunais de outros países, o ministro disse que a Corte tem tradição de atuação “profundamente deferente em relação às jurisdições de outros países”, mas que “às vezes o mesmo não se verifica” em relação às decisões brasileiras.

"Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos juízes dos outros países. Pelo contrário, temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo os casos extremos, em que prerrogativas básicas não são atendidas", declarou o ministro.

“Essa tradição brasileira está assentada e, não que depende de mim, e creio que da Corte inteira, continuará independentemente do descumprimento de um princípio basilar das relações internacionais, qual seja o princípio da reciprocidade”, afirmou Dino, sem mencionar diretamente o caso de Carla Zambelli.

Na última sexta-feira (12), a Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada no processo em que ela foi condenada pelo STF pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um mandado falso de prisão contra o Ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.

A Corte de Cassação da Itália apresentou suposta parcialidade de Moraes no julgamento de Zambelli para anular a sentença de extradição da Europa para o Brasil. A decisão afirma que o ministro teria atuado sob “dupla veste”, como julgador e como pessoa afetada pelo crime imputado a ex-deputado.

Durante o julgamento de Eduardo Bolsonaro, Dino também afirmou que o Supremo brasileiro não adota postura “etnocêntrica” ou “prepotente” em relação aos sistemas judiciais de outros países. Recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também criticou o que chama de “pressões externas” direcionadas à Corte.

Por decisão unânime da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crime de coação no curso do processo.

Segundo o entendimento dos ministros, ele atuou nos Estados Unidos, onde mora, para iniciar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento das investigações sobre a trama golpista, processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A decisão também torna Eduardo Bolsonaro inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa; decreta a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual ele está afastado; e a perda do mandato, embora ele já tenha sido cassado pela Câmara em dezembro de 2025.

A defesa de Eduardo, realizada pela Defensoria Pública da União após ele não indicar advogado particular, ainda pode recorrer.

Como mostrado no Estadão, a negativa da Justiça italiana à extradição de Zambelli tem potencial para repercutir em outros processos pendentes e julgados por Moraes. É o caso de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo. A decisão pode servir de base para questionamentos de investigação no exterior e reforçar argumentos de condenados no caso da trama golpista.