A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a orientação sexual da mulher seja considerada na realização de exames preventivos de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Lei 11.664/08 , que trata das ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal.

O Projeto de Lei 3561/24, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), acrescenta um novo item à legislação para que a orientação sexual seja observada no momento da realização de exames citopatológicos, mamográficos e de colonoscopia.

Segundo o autor, a ausência de acolhimento adequada e a falta de protocolos específicos para diferentes grupos de mulheres, como as lésbicas, podem dificultar a realização dos exames preventivos e comprometer a eficácia do diagnóstico.

A relatora da proposta, deputada Natália Bonavides (PT-RN), recomendou a aprovação do texto. Para ela, o projeto é regular a diversidade da população feminina. “O projeto contribui para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e humano, além de eficaz”, afirmou.

Natália Bonavides destacou ainda que a mudança atende às diretrizes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será desenvolvido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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