O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/26, que abre crédito especial no Orçamento de 2026, no valor de R$ 45,4 mil, para o Ministério da Educação. O crédito especial permite a inclusão de uma nova programação na lei orçamentária.

As programações serão destinadas à Universidade Federal da Paraíba, ao Instituto Federal do Pará e ao Instituto Federal de Goiás. Segundo o Executivo, as instituições precisam dos recursos para cumprir legislações específicas e decisões judiciais.

Para atender à despesa, serão anuladas dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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