Ambientalistas e representantes do governo federal defenderam, nesta terça-feira (16), em debate na Câmara dos Deputados, mudanças econômicas e culturais para viabilizar a substituição gradual dos combustíveis fósseis — como petróleo, carvão e gás natural — por fontes de energia de menor impacto no aquecimento do planeta.

A audiência foi realizada na Comissão de Meio Ambiente, que analisa o projeto de lei (PL 6615/25) sobre o chamado “mapa do caminho” para a transição energética justa, a economia de baixo carbono e o desmatamento zero. Também há iniciativas nacionais em curso na Presidência da República e articulações globais conduzidas no âmbito da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.

Integrante do Instituto ClimaInfo, o físico Shigueo Watanabe destacou a complexidade do tema. “O petróleo, de certa maneira, é como se fosse um sangue que alimenta a economia. A gente vai ter que fazer uma transfusão de sangue andando”, comparou. “O mapa do caminho é uma transição da sociedade e da economia para um outro lugar. Isso é uma política de Estado”, afirmou.

O projeto de lei é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que organizou a audiência pública na Câmara.

Ex-ministra do Meio Ambiente, a relatora da proposta, deputada Marina Silva (Rede-SP), afirmou que o “mapa do caminho” passa por uma mudança no perfil da Petrobras. “Uma empresa do porte da Petrobras tem que deixar de ser uma empresa de produção de petróleo e passar a ser uma empresa de produção de energia, porque aí faz a diferença”, declarou.

Redução da demanda

O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes Jardim, ressaltou a persistente relevância dos combustíveis fósseis no cenário global. Segundo ele, ainda existem cerca de 2 bilhões de motores de combustão interna no mundo — 1,5 bilhão de veículos leves e 500 milhões de veículos pesados, ferramentas e motores estacionários — que consomem 36 bilhões de barris de petróleo por ano.

Jardim defendeu o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na transição e a busca pela redução gradual da demanda por combustíveis fósseis. “Ao trabalhar a redução de demanda, a redução da oferta é uma consequência”, afirmou.

O secretário também elogiou os investimentos do Brasil em biocombustíveis e lembrou que o programa de etanol, criado há mais de 50 anos, foi responsável pela economia de 3 bilhões de barris de petróleo, US$ 225 bilhões para os cofres públicos e pela redução de 1,4 bilhão de toneladas de CO2 emitidas na atmosfera.

Mapa global

Durante a audiência, ambientalistas criticaram o atraso na divulgação do “mapa do caminho” nacional, previsto pelo governo para fevereiro. Já o mapa global foi apresentado neste mês pela presidência brasileira da COP30. Stela Herschmann, especialista do Observatório do Clima, afirmou que o texto traz avanços importantes a serem consolidados até a COP31, que será realizada na Turquia, em novembro.

“Flexível, prático e voltado para a implementação. Ele vai propor um framework que vai avaliar a dependência dos países em relação aos combustíveis fósseis e o quão pronto cada país está para fazer essa transição, considerando indicadores energéticos, econômicos, institucionais e sociais”, explicou.

Propaganda

Com foco na mudança de comportamento da sociedade, a ONG Clima de Política detalhou a campanha internacional “Fora publicidade fóssil”, lançada em abril durante a primeira Conferência da ONU sobre Transição Justa, na Colômbia. O coordenador da campanha, Guilherme Tampieri, afirmou que, a exemplo do que ocorreu no passado com o cigarro, não se pode mais anunciar aquilo que se pretende superar.

“Por que a propaganda de um negócio que mata 8 milhões de pessoas por ano, como o tabaco, é proibida no Brasil, e a de outro negócio, que mata quase 7 milhões de pessoas no mundo todo, não é proibida?”, questionou. “Hoje, aproximadamente 7 milhões de pessoas morrem no mundo por conta da má qualidade do ar.”

Também em abril, o deputado Nilto Tatto apresentou projeto de lei (PL 1748/26) com restrições à publicidade de produtos e serviços relacionados à exploração, ao refino, à distribuição e à comercialização de carvão, petróleo e gás natural.