O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fez uma dura crítica à atuação de advogados que prestam assessoria a gestores de pequenos municípios brasileiros. Durante uma sessão de julgamento da Corte, ao analisar uma questão relacionada ao Rio de Janeiro, Dino aproveitou o debate para expor situações que, segundo ele, são encontradas na execução de recursos públicos em cidades de pequeno porte.

A declaração colocou em dúvida uma justificativa recorrente quando prefeitos, secretários e outros administradores municipais são investigados ou responsabilizados por irregularidades: a alegação de que teriam cometido os atos porque foram mal assessorados.

Para Flávio Dino, em determinados casos, o que ocorre pode ser exatamente o contrário.

“Eu tenho muita dúvida se, de fato, os políticos dos pequenos municípios são mal assessorados. Às vezes eu tenho a impressão de que eles são assessorados bem demais, apenas para o caminho errado”, declarou.

A afirmação chama a atenção para uma realidade conhecida por quem acompanha a administração pública municipal. Operações consideradas irregulares nem sempre são realizadas de maneira improvisada, desorganizada ou juridicamente rudimentar. Em muitos casos, atos posteriormente questionados pelos órgãos de controle são acompanhados de pareceres, contratos, licitações, justificativas técnicas e construções jurídicas cuidadosamente elaboradas.

problema apontado pelo ministro não seria, portanto, a ausência de conhecimento técnico, mas a utilização desse conhecimento para conferir uma aparência de legalidade a práticas incompatíveis com a ética e com a finalidade pública.

Municípios pequenos movimentando R$ 200 milhões

Flávio Dino relacionou sua crítica à experiência adquirida como relator, no Supremo, das ações que tratam da transparência e da execução das emendas parlamentares.

O ministro lembrou que recebeu os processos que estavam sob a responsabilidade de sua antecessora no STF, a ministra aposentada Rosa Weber.

“Eu sou relator dessas ações de emendas. Herdei da minha ilustre e querida antecessora Rosa Weber esse presente”, afirmou.

Foi ao examinar a destinação e a execução desses recursos que Dino disse ter encontrado municípios com apenas 3 mil ou 4 mil habitantes movimentando quantias próximas de R$ 200 milhões.

“Lá vejo municípios de 3 mil, 4 mil habitantes executando R$ 200 milhões, com uma precisão técnica exemplar, sem nenhuma ética, mas com muita precisão técnica”, declarou.

A observação revela uma contradição: administrações municipais que frequentemente alegam falta de pessoal qualificado conseguem montar estruturas jurídicas, administrativas e contábeis sofisticadas quando recebem grandes volumes de recursos.

A crítica de Dino sugere que, em certas situações, existe uma engenharia técnica cuidadosamente preparada para viabilizar operações que podem afrontar os princípios da administração pública, ainda que estejam revestidas de documentos, pareceres e formalidades.

Não se trataria, nesses casos, de um prefeito desinformado cometendo um erro administrativo por desconhecimento da legislação. Na avaliação exposta pelo ministro, pode haver profissionais altamente capacitados indicando os caminhos jurídicos necessários para executar atos irregulares ou, nas palavras dele, conduzir os gestores pelo “caminho errado”.

Dino cobra formação ética dos advogados

Ao colocar a advocacia no centro da discussão, Flávio Dino defendeu uma atuação mais efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil na formação ética dos profissionais que trabalham para os municípios.

“Eu acho que a OAB, a entidade de todos nós, deveria, a estas alturas, nas suas escolas, zelar muito pela capacitação ética de quem assessora os municípios”, disse.

A manifestação vai além da qualificação técnica. Cursos sobre licitações, contratos administrativos, convênios, emendas parlamentares, prestação de contas e execução orçamentária são importantes, mas, segundo a crítica apresentada pelo ministro, não bastam quando não estão acompanhados de responsabilidade ética

Um advogado pode conhecer profundamente a legislação e dominar os procedimentos administrativos. Esse conhecimento, contudo, deve ser utilizado para impedir ilegalidades, alertar os gestores, proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam empregados de acordo com sua finalidade.

Quando a técnica passa a ser empregada para criar justificativas artificiais, contornar controles, montar processos formais sem correspondência com a realidade ou conferir aparência de legalidade a atos ilícitos, a assessoria jurídica deixa de funcionar como instrumento de prevenção e passa a integrar a estrutura que viabiliza a irregularidade.

“Sempre havia assessoria de advogados”

Flávio Dino também recorreu à própria experiência política para sustentar a crítica. Antes de assumir uma cadeira no STF, ele exerceu mandatos de deputado federal e governador do Maranhão, além de ter ocupado os cargos de ministro da Justiça e senador.

O ministro afirmou que, ao longo de 18 anos de atuação política, observou a presença de advogados em torno de atos administrativos considerados exóticos ou criminosos.

“Eu nunca vi, em 18 anos na política, não haver assessoria de advogados nessa perpetração de exotismos e crimes”, afirmou.

A declaração não significa que todos os advogados municipais participem ou sejam responsáveis por irregularidades cometidas por gestores públicos. A advocacia municipal desempenha papel essencial na legalidade administrativa, na defesa dos municípios e na orientação preventiva de prefeitos, secretários e servidores.

A crítica de Dino é direcionada aos casos em que o conhecimento jurídico é utilizado não para evitar o ilícito, mas para estruturar, justificar ou dificultar a identificação de práticas contrárias à lei.

Parecer jurídico não pode servir de salvo-conduto

A fala do ministro também reacende a discussão sobre a responsabilidade de quem elabora pareceres e orientações jurídicas dentro das administrações municipais.

Prefeitos e secretários não podem utilizar automaticamente a existência de um parecer jurídico como salvo-conduto para qualquer decisão. Da mesma forma, o advogado não deve ser responsabilizado apenas porque apresentou uma interpretação posteriormente rejeitada pelos tribunais ou pelos órgãos de controle.

É necessário distinguir o erro jurídico legítimo, decorrente de uma matéria controvertida, da elaboração consciente de uma solução destinada a conferir aparência de regularidade a um ato ilegal.

Um parecer jurídico sério deve apresentar os riscos da decisão, examinar as alternativas legais e preservar sua independência técnica. Não pode ser produzido apenas para atender a uma decisão política já tomada ou para justificar posteriormente uma contratação, um pagamento ou uma despesa.

Nos pequenos municípios, essa independência pode ser ainda mais difícil. Assessores jurídicos frequentemente trabalham próximos aos prefeitos e secretários, enfrentando pressões políticas, dependência contratual e estruturas administrativas frágeis.

Isso, entretanto, não afasta a obrigação ética do profissional de recusar participação em atos ilegais e alertar formalmente o gestor quando houver risco de violação da legislação.

Técnica sem ética

A frase de maior impacto pronunciada por Flávio Dino foi justamente a que separa capacidade técnica de compromisso ético: “Precisão técnica exemplar, sem nenhuma ética”.

A declaração resume a preocupação do ministro com estruturas administrativas capazes de movimentar grandes volumes de recursos e cumprir formalidades complexas, mas que eventualmente utilizam essa capacidade para finalidades incompatíveis com o interesse público.

Em municípios pequenos, onde os mecanismos locais de fiscalização podem ser mais frágeis e a população dispõe de menos acesso às informações, a atuação dos advogados, contadores, controladores internos e demais assessores técnicos ganha ainda mais relevância.

Esses profissionais não devem atuar apenas como executores das determinações do prefeito. Cabe a eles funcionar como barreiras institucionais contra ilegalidades, desperdícios e desvios.

A boa assessoria não é aquela que sempre encontra uma fórmula para permitir o que o gestor deseja fazer. É aquela que aponta limites, identifica riscos e, quando necessário, afirma claramente que determinado ato não pode ser praticado.

Ao questionar se os políticos municipais são realmente mal assessorados, Flávio Dino apresentou uma conclusão incômoda: em alguns casos, pode não faltar conhecimento jurídico. Pode existir conhecimento de sobra — colocado deliberadamente a serviço do caminho errado.