O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano.

O objetivo é destacar as celebrações da Independência da Bahia, considerada marco da consolidação da Independência do Brasil.

Aprovado em votação simbólica, o PL 5.672/2025, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA) e segue agora para sanção presidencial.

O texto determina que a mudança simbólica inclua atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União durante as celebrações da Independência da Bahia.

A proposta ressalva, no entanto, que a transferência não deve prejudicar as atividades essenciais em Brasília, devendo se limitar a atos oficiais e simbólicos.

Caberá ao Poder Executivo federal definir a logística, a segurança e a estrutura dos eventos, em coordenação com os demais Poderes e com as autoridades locais.

Independência da Bahia

A data escolhida remete a 2 de julho de 1823, quando ocorreu a expulsão definitiva da ocupação portuguesa na região, concluindo o processo iniciado em 7 de setembro de 1822. Por isso, o episódio é considerado o marco final da Independência do Brasil.

Em seu relatório, Jaques Wagner lembrou que essa não é a primeira vez que a sede do governo federal é transferida temporariamente ou que Salvador recebe essa estrutura.

A medida já havia sido adotada pela Lei 8.675, de 1993, que transferiu a sede para a capital baiana em julho daquele ano, durante as reuniões da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Outro exemplo é a Lei 15.251, de 2025, que transferiu a sede federal para Belém, em novembro do ano passado, durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP-30).

Durante a votação, Jaques Wagner destacou a importância do projeto e o significado do 2 de julho para a história brasileira.

— Dom Pedro proclamou a Independência em 7 de setembro [de 1822], mas os portugueses não concordaram com a proclamação e se mantiveram concentrados no Recôncavo Baiano, com tropas, com a Marinha fiel à Coroa portuguesa, pretendendo retomar o Brasil como colônia. De 7 de setembro de 1822 a 2 de julho de 1823, os portugueses pelejaram para nos manter como Brasil Colônia. A luta foi sangrenta, com muitas mortes e, finalmente, a tropa da Marinha portuguesa se retirou, exatamente acuada pela resistência baiana, aderente ao processo de independência — relatou Wagner.